O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China, concluiu na terça-feira sua sexta sessão em Beijing.
Na reunião de encerramento, os legisladores votaram para adotar uma revisada Lei de Proteção do Ambiente Marinho, a Lei de Educação Patriótica e uma decisão sobre nomeações e remoções de funcionários.
Li Shangfu foi removido dos cargos de conselheiro de Estado e ministro da Defesa Nacional; Qin Gang, do cargo de conselheiro de Estado; Wang Zhigang, do cargo de ministro da Ciência e Tecnologia; e Liu Kun, do cargo de ministro das Finanças, de acordo com a decisão.
Yin Hejun foi nomeado ministro da Ciência e Tecnologia, e Lan Fo'an foi nomeado ministro das Finanças, segundo a decisão.
O presidente Xi Jinping assinou ordens presidenciais para promulgar as leis e efetuar a decisão.
Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião.
Os legisladores adotaram uma decisão para que o Conselho de Estado aumente a emissão de títulos governamentais e ajuste o orçamento central para 2023, e uma decisão para autorizar o Conselho de Estado a aprovar antecipadamente os limites de algumas dívidas de governos locais recém-contraídas.
Os legisladores ratificaram um tratado sobre a transferência de pessoas condenadas entre a China e a Colômbia e um tratado de extradição com Maurício.
Eles ratificaram o Protocolo contra o fabrico ilícito e o tráfico de armas de fogo, suas partes e componentes e munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
Os legisladores ratificaram a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades do Secretariado, seu Pessoal e Representantes dos Membros da Conferência sobre Medidas de Interação e Construção da Confiança na Ásia.
Eles também aprovaram a assinatura pelo país da Convenção sobre a Organização Internacional para Auxílios Marítimos à Navegação.
A reunião aprovou relatórios sobre a deliberação das propostas apresentadas pelos deputados da APN na primeira sessão da 14ª APN.
A reunião votou para remover Li Shangfu do cargo de membro da Comissão Militar Central e nomear Liu Shaoyun como chefe do tribunal militar do Exército de Libertação Popular Chinês.
Os legisladores também aprovaram outros projetos de lei relacionados a pessoal.
Zhao presidiu uma palestra para os legisladores após a reunião.
