A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro passado no Brasil, aprovou na quarta-feira o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) por quatro crimes relacionados com os fatos, entre eles, tentativa de golpe de estado.
Bolsonaro e outras 60 pessoas, entre civis e militares, foram indiciados por 20 votos a favor e 11 contra pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro.
O relatório será enviado agora à Procuradoria-Geral da República (PGR), já que uma CPI não pode acusar uma pessoa, apenas pode indicar ao Ministério Público que alguém deve ser considerado civil e penalmente responsável pelos atos investigados.
Além de Bolsonaro, também foram indiciados oito generais do Exército, entre eles o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e companheiro de chapa de Bolsonaro na candidatura à reeleição e o ex-ajudante de ordens do presidente, tenente-coronel Mauro Cid.
"Os fatos aqui relatados demonstram exaustivamente que Jair Messias Bolsonaro, ocupando então o cargo de Presidente da República, foi o autor intelectual e moral dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminaram em 8 de janeiro de 2023", afirmou o relatório de mais de 1,300 páginas, divulgado na terça-feira e aprovado nesta quarta-feira.
O relatório acusa Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; tentativa de depor um governo legitimamente constituído e emprego de medidas para impedir o livre exercício dos direitos políticos.
No domingo 8 de janeiro, uma semana após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, centenas de partidários de Bolsonaro invadiram o Palácio do Planalto, sede da Presidência, e os edifícios do Congresso Nacional e da Suprema Corte em Brasília, provocando danos vultosos ao patrimônio público.
Desde então, centenas de pessoas foram detidas e denunciadas pela PGR por envolvimento nos atos.
Segundo o relatório, lido pela senadora Eliziane Gama, relatora da CPI, Bolsonaro "alimentou a violência entre a população brasileira durante vários eventos no período prévio às eleições de 2022" e desacreditou o processo eleitoral.
Braga Netto e Cid também foram acusados por suposta associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. O documento destaca que ambos aderiram "subjetivamente à conduta criminosa de Jair Messias Bolsonaro e de outros indivíduos de seu entorno, colaborando decisivamente para o resultado dos atos de 8 de janeiro de 2023".
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, responsável por garantir a segurança das sedes dos Três Poderes, também foi acusado pelos mesmos crimes.
Também se solicitou o indiciamento de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, acusado de realizar operações na região nordeste do país, reduto eleitoral de Lula, para impedir que os eleitores votassem nele no segundo turno das eleições.
