O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) realizará sua quinta sessão de 28 de agosto a 1º de setembro, em Beijing.
A decisão foi tomada na segunda-feira em uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN, que foi presidida por Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN.
De acordo com a agenda proposta, os legisladores na sessão analisarão projetos de revisões da Lei de Reconsideração Administrativa e da Lei das Sociedades Comerciais, um projeto de lei sobre a imunidade estatal de países estrangeiros e um projeto de lei sobre o imposto sobre valor agregado, bem como um projeto de emenda à Lei Processual Civil.
A sessão do Comitê Permanente da APN deverá também revisar um projeto de rascunho da lei sobre a educação pré-escolar e sobre os graus acadêmicos, respectivamente, um projeto de rascunho de revisão da lei sobre sanções administrativas de segurança pública e um projeto de decisão sobre a prorrogação da autorização para o Conselho de Estado realizar um programa piloto que permita aos profissionais do direito de Hong Kong e Macau exercerem a advocacia em certas cidades da parte continental.
Os legisladores também revisarão um projeto de lei sobre a ratificação de um tratado de extradição com o Equador.
Outros documentos a serem apresentados na sessão incluem relatórios sobre a execução do plano nacional de desenvolvimento econômico e social e sobre a execução do orçamento deste ano.
