O órgão regulador de internet e várias outras autoridades da China, incluindo a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e o Ministério da Ciência e Tecnologia, emitiram conjuntamente um regulamento provisório sobre a gerenciamento dos serviços de inteligência artificial (IA) generativa.
O regulamento, publicado no site da Administração do Ciberespaço da China (CAC, em inglês) nesta quinta-feira, entrará em vigor em 15 de agosto.
O documento apresenta uma série de medidas para impulsionar a tecnologia de IA generativa, por um lado, e estipula normas básicas para provedores destes serviços, por outro.
A expansão da tecnologia de IA generativa criou novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social, mas também trouxe problemas como a disseminação de informações falsas, a violação de informações pessoais e a segurança de dados, observou a CAC.
A medida visa promover o desenvolvimento sólido de IA generativa e suas aplicações padrão, salvaguardar a segurança nacional, os interesses públicos sociais e proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos, das pessoas jurídicas e das organizações, de acordo com a CAC.
Segundo o regulamento, a China incentivará aplicações inovadoras da tecnologia de IA generativa em vários setores e campos e apoiará organizações industriais, empresas, institutos de educação e pesquisa e outras instituições relacionadas a realizarem colaboração nesse sentido.
Enquanto isso, os reguladores exercerão uma supervisão classificada e de diferentes níveis sobre serviços de IA generativa, conforme o texto, exigindo que os provedores de serviços cumpram as obrigações de segurança da informação online, incluindo a proteção das informações pessoais dos internautas, e tomem precauções para evitar que usuários menores de idade se tornem viciados em tais serviços.
