Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China disse nesta quarta-feira que a chamada sentença sobre a arbitragem do Mar do Sul da China viola gravemente o direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e é ilegal, nula e inválida. A China não a aceita, nem a reconhece.
Conforme reportagens da mídia, em 12 de julho, o ministro filipino das Relações Exteriores, Enrique A. Manalo, emitiu um comunicado no sétimo aniversário da chamada sentença sobre a arbitragem do Mar do Sul da China, dizendo que a sentença agora faz parte do direito internacional, e as Filipinas saúdam o número crescente de parceiros que expressaram apoio à sentença.
No mesmo dia, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA disse que a chamada sentença sobre a arbitragem do Mar do Sul da China rejeitou as reivindicações marítimas expansivas da China no Mar do Sul da China, acrescentando que esta decisão é final e juridicamente obrigatório para as Filipinas e a China, e pediu à China que interrompa atividades marítimas ilegais.
"A posição da China sobre a chamada arbitragem do Mar do Sul da China e sua sentença é consistente, clara e firme", disse o porta-voz Wang Wenbin em uma coletiva de imprensa diária, ao responder a perguntas sobre o tema, acrescentando que o Ministério das Relações Exteriores da China emitiu um comunicado sobre isso em 12 de julho de 2016.
O Tribunal Arbitral violou o princípio de consentimento estatal, exerceu sua jurisdição ultra vires e proferiu uma sentença em desrespeito à lei. Esta é uma grave violação da CNUDM e do direito internacional geral, observou Wang.
"A sentença é ilegal, nula e inválida. A China não aceita nem reconhece e nunca aceitará nenhuma reivindicação ou ação com base na sentença", disse Wang.
Ele acrescentou que a soberania e os direitos e interesses da China no Mar do Sul da China foram estabelecidos no longo curso da história e estão solidamente fundamentados na história e na lei. Isso não será, sob nenhuma circunstância, afetado por sentenças ilegais.
"A sentença ilegal da chamada arbitragem do Mar do Sul da China foi amplamente questionada pela comunidade internacional", notou Wang, acrescentando que muitos especialistas e estudiosos do direito com autoridade internacional, incluindo o ex-presidente da Corte Internacional de Justiça e o ex-juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, escreveram artigos para apontar as graves falhas na sentença. Pessoas visionárias nas Filipinas notaram publicamente que a sentença é ilegal e errada.
A posição da China de não aceitar nem reconhecer a sentença ganhou o apoio e a compreensão de mais de 100 países, apontou Wang.
Wang acrescentou que a China e os países da ASEAN estão implementando plenamente a Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC, em inglês) de forma eficaz e avançando ativamente nas consultas sobre um Código de Conduta no Mar da China do Sul (COC).
Todas as partes concordaram em lidar com a questão do Mar do Sul da China seguindo a abordagem de duas vias, ou seja, as disputas marítimas devem ser tratadas adequadamente pelos países diretamente envolvidos por meio do diálogo e da consulta, enquanto a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China devem ser salvaguardadas conjuntamente pela China e pelos países da ASEAN, lembrou ele.
"Instamos as partes relativas a continuarem trabalhando com a China para lidar e gerenciar adequadamente as diferenças marítimas por meio do diálogo e da consulta, e trabalhar com os países regionais para manter a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China", exortou.
Quanto aos Estados Unidos, Wang observou que este é o cérebro por trás da arbitragem sobre o Mar do Sul da China e que propaga a questão todos os anos no aniversário da sentença ilegal para exercer pressão e forçar a China a aceitá-la. A China é firmemente contra isso.
Wang apontou que o lado dos EUA desconsidera a história e os fatos sobre a questão do Mar do Sul da China, age contra a Carta da ONU e interpreta mal o direito internacional do mar, incluindo a CNUDM. Os Estados Unidos renegaram seu compromisso público de não tomar uma posição sobre as questões de soberania do Mar do Sul da China.
"O país tem provocado problemas e usado a questão do Mar do Sul da China para semear discórdia entre os países regionais. Isso é extremamente irresponsável e mal intencionado", ressaltou.
"Instamos os Estados Unidos a respeitarem a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China, a pararem com todas as palavras e ações que não sejam conducentes à paz e à estabilidade regionais e a deixarem de ser um causador de problemas para a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China", pediu Wang.
