Duas novas leis – sobre relações externas e outra sobre a construção de melhores acessos para portadores de deficiência– foram adotadas pelo Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) na quarta-feira, após o encerramento da sua última sessão de três dias.
A Lei de Relações Exteriores foi aprovada pelo Comitê Permanente da APN, a mais alta legislatura da China, após uma segunda revisão. Com entrada em vigor prevista para sábado, a lei foi deliberada pela primeira vez em outubro.
Após a primeira revisão, a Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN enviou o documento legal para agências do governo central e local, algumas faculdades e academias de direito, entre outros, solicitando pareceres. O documento foi também carregado online para reunir as sugestões do público geral de 30 de dezembro a 28 de janeiro, disse Zang Tiewei, porta-voz da comissão, antes da segunda revisão.
Zang explica que alguns deputados e conselheiros políticos da APN pediram a formulação da lei nos últimos anos, pois as pessoas acreditavam que a legislação protege a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento, aumenta os intercâmbios estrangeiros, promove a abertura de alto nível e melhora a implementação da Constituição e o Estado de direito nas relações exteriores.
Wang Chao, porta-voz da primeira sessão da 14ª APN, respondeu a uma pergunta sobre a lei em março, enfatizando que os principais interesses da China não permitem infrações e sua soberania e integridade territorial não toleram violações.
“Para atos que minam a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China e prejudicam os direitos e interesses legais dos cidadãos chineses, é justificável e necessário fazer com que a lei se oponha firmemente a tais atos”, disse.
A China intensificou os esforços para atualizar seu kit de ferramentas legais para enfrentar os desafios e se proteger contra riscos nos últimos anos. Em junho de 2021, por exemplo, foi adotada a Lei de Sanções Anti-Estrangeiras.
Na quarta-feira, o Comitê Permanente da APN aprovou também a primeira lei especializada do país sobre a construção de um ambiente sem barreiras para portadores de deficiência, que entrará em vigor em 1º de setembro.
A lei visa garantir que pessoas com deficiência e idosos tenham melhores acessos e apoios no decurso de suas atividades sociais.
A lei, composta por oito capítulos, inclui disposições para a construção de instalações sem barreiras e serviços sociais com melhores acessos, abrangendo cláusulas como a supervisão do governo e responsabilidades legais em caso de violação da lei.
Shi Hong, um funcionário da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, disse que a promulgação da lei é de grande importância para proteger os direitos dos deficientes e dos idosos, o que pode promover ainda mais o avanço dos direitos humanos na China.
Os dados demonstram que a China tem atualmente cerca de 85 milhões de pessoas com deficiência e que a população com 60 anos ou mais atingiu 267 milhões até o final de 2021.
