O Senado do Brasil aprovou na quinta-feira por 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, a Medida Provisória que estabelece a estrutura ministerial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Editada pelo presidente no dia 1º de janeiro, quando assumiu o cargo, a medida ampliou para 37 o número de ministérios, que eram 23 durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).

As medidas provisórias têm força de lei depois de publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em um prazo de 120 dias para se converterem em leis definitivas ou perderem a validade.

O texto corria o risco de perder a validade, o que teria criado uma crise administrativa, e sua aprovação foi concluída pelo Congresso no último dia permitido pela legislação.

Na véspera, a Câmara dos Deputados aprovou a medida por 337 votos a favor, 125 contra e uma abstenção.

O atraso para a aprovação da proposta foi atribuído pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, a uma "insatisfação" de líderes parlamentares com a articulação política do Governo.

Embora a aprovação represente uma vitória para o Executivo, o texto aprovado apresenta mudanças com relação à medida original, entre elas as que reduziram as atribuições das ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.