Os novos regulamentos revisados de Beijing sobre a proteção de menores entraram em vigor em 1º de junho, destacando as responsabilidades da família, escola, sociedade, internet, governo e justiça na proteção deste grupo etário.
As novas disposições estipulam que escolas e jardins de infância devem dispor de profissionais de saúde, medicamentos e equipamentos de primeiros socorros para garantir que os menores sejam tratados rapidamente em caso de doença ou ferimentos. Escolas e jardins de infância devem informar prontamente os pais ou outros responsáveis e departamentos relacionados.
Em relação ao bullying, funcionários de escolas, pais e outros responsáveis devem informar a escola rapidamente em casos de suspeita ou confirmação de que menores estão sendo intimidados. Se um aluno relatar ser vítima de bullying, a escola deve tomar as medidas de proteção necessárias, incluindo punir os agressores de acordo com as leis e regulamentos e proporcionar aconselhamento psicológico.
A indústria médica de cosmética está proibida de fornecer serviços relacionados a menores sem a permissão de seus pais ou outros guardiões, sob pena de aplicação de uma coima de 10.000 a 30.000 yuans (cerca de US$ 1.408,57 a US$ 4.225,71). Aqueles que se recusarem a respeitar tais regras e causarem danos graves serão multados de 30.000 a 300.000 yuans e os funcionários relacionados serão suspensos por um a seis meses.
A partir da linha telefónica de atendimento ao cidadão 12345, encontram-se mobilizados operadores telefónicos especiais para o atendimento de pedidos que envolvam interesses de menores, incluindo aconselhamento.
Disposições sobre inteligência artificial estão também sendo incluídas na edição atualizada do regulamento, incluindo a proibição de fornecer informações que possam afetar a saúde física e mental dos menores, como as informações que possam levar à imitação de comportamentos danosos, indução de hábitos perniciosos ou violação das regras sociais de moralidade.
Todas as pessoas têm também o direito de denunciar casos de menores que tenham sido ofendidos por um longo período sem serem descobertos por seus responsáveis, outros membros da família ou cuidadores confiados aos departamentos relacionados.
