A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou sexta-feira uma conferência para comemorar o 30º aniversário da promulgação da Lei Básica da RAEM.

Li Hongzhong, membro do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) e vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, participou da conferência e fez um discurso.

Li disse que, ao longo dos 30 anos após a promulgação da Lei Básica da RAEM, particularmente desde a sua implementação, em 20 de dezembro de 1999, a Lei Básica formou a base constitucional da RAEM, juntamente com a Constituição da República Popular da China, definiu a ordem constitucional de Macau e forneceu garantia legal abrangente para o desenvolvimento de várias causas em Macau.

Ao observar que o Relatório ao 20º Congresso Nacional do PCCh reconheceu e apresentou as conquistas históricas das práticas de "um país, dois sistemas" e do trabalho relacionado com as RAEs de Hong Kong e Macau ao longo dos anos, Li sublinhou a referência rigorosa e contínua ao relatório como orientações para a realização de trabalhos relacionados com as duas RAEs.

A boa implementação da Lei Básica da RAEM é importante para escrever novos capítulos para as práticas de "um país, dois sistemas" em Macau, disse Li, acrescentando que devem ser envidados esforços para salvaguardar os interesses de soberania, segurança e desenvolvimento nacionais, implementar praticamente a jurisdição geral das autoridades centrais, implementar firmemente o princípio "patriotas administram Macau" e continuar a intensificar as promoções da Constituição e da Lei Básica da RAEM.

O vice-presidente do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Hau Wah, e o chefe do Executivo da RAEM, Ho Iat Seng, participaram na conferência.