O Conselho de Estado da China divulgou na terça-feira um plano para reformar as suas instituições.
O plano foi submetido à primeira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional para deliberação.
Explicando o plano aos legisladores nacionais, o conselheiro de Estado e secretário-geral do Conselho de Estado, Xiao Jie, disse que a reforma institucional do Conselho de Estado se concentra na otimização e ajustamento das responsabilidades das instituições em áreas-chave, como ciência e tecnologia, supervisão financeira, gestão de dados, revitalização, direitos de propriedade intelectual e melhoria da prestação de cuidados a idosos.
Seguem os destaques do plano:
-- MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
O ministério será reestruturado para melhor alocar recursos na superação dos desafios em tecnologias-chave e avançar mais rapidamente em direção a uma maior autossuficiência em ciência e tecnologia.
O ministério reestruturado desempenhará um papel mais relevante na melhoria de um novo sistema de mobilização da nação para alcançar avanços tecnológicos, otimizar a inovação científica e tecnológica, facilitar a aplicação dos seus avanços e coordenar a ciência e tecnologia com o desenvolvimento econômico e social.
Serão também fortalecidas suas funções de macrogestão e planejamento estratégico em ciência e tecnologia, reformas institucionais, alocação de recursos, coordenação integral, formulação de políticas e regulamentos e supervisão e fiscalização.
-- ADMINISTRAÇÃO REGULADORA FINANCEIRA NACIONAL
A China estabelecerá uma administração reguladora financeira nacional, diretamente subordinada ao Conselho de Estado, a qual será responsável por regulamentar o setor financeiro, exceto o setor de valores mobiliários.
Ela será estabelecida com base na Comissão Reguladora de Bancos e Seguros da China, que não será mantida. Certas funções do Banco Popular da China (PBOC, na sigla inglesa) e da Comissão Reguladora de Valores da China (CSRC, na sigla inglesa) serão transferidas para a nova administração.
-- REFORMA DO MECANISMO REGULATÓRIO FINANCEIRO LOCAL
A China aprofundará a reforma do seu mecanismo regulatório financeiro local.
Para esse fim, a China desenvolverá um mecanismo regulatório financeiro local com agências despachadas por reguladores financeiros centrais.
A estrutura institucional e os recursos desses órgãos despachados serão otimizados de forma coordenada.
-- AGÊNCIA REGULADORA DE VALORES
A CSRC tornar-se-á uma agência governamental - ao invés de uma instituição pública - diretamente subordinada ao Conselho de Estado.
-- AGÊNCIAS LOCAIS DO BANCO CENTRAL
A China avançará na reforma das agências do PBOC, o banco central.
-- GESTÃO DO CAPITAL FINANCEIRO DO ESTADO
A China melhorará o mecanismo regulatório do capital financeiro estatal.
-- GESTÃO DE PESSOAL DOS REGULADORES FINANCEIROS
A China unificará e padronizará a gestão da equipe de reguladores financeiros.
-- GESTÃO DE DADOS
A China estabelecerá uma agência nacional de dados.
O escritório proposto, administrado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma(CNDR), será responsável por promover o desenvolvimento de instituições fundamentais relacionadas com a gestão, integração, compartilhamento, desenvolvimento e aplicação de recursos de dados e impulsionar o planejamento e a construção da economia digital, de uma sociedade digital, e de uma China digital.
Certas funções do Escritório da Comissão Central de Assuntos do Ciberespaço e da CNDR serão transferidas para o novo escritório.
-- VITALIZAÇÃO RURAL
A China melhorará as funções do Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais.
-- TRABALHO DE ASSISTÊNCIA A IDOSOS
A China melhorará seu mecanismo de trabalho e assistência a idosos para implementar a estratégia nacional proativa em resposta ao envelhecimento da população e expandir os serviços básicos de assistência a idosos.
-- GESTÃO DE DPI
A China melhorará o mecanismo de gestão de direitos de propriedade intelectual (DPI) para atualizar a sua criação, aplicação, proteção e gestão de DPI.
A Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China, atualmente administrada pela Administração Estatal de Regulação do Mercado, será ajustada a uma instituição diretamente subordinada ao Conselho de Estado, algo que visa se adequar à demanda da construção de um país inovador.
-- ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DE PETIÇÕES E PROPOSTAS DO PÚBLICO
A Administração Nacional de Petições e Propostas do Público passará a ser uma instituição diretamente subordinada ao Conselho de Estado, com o objetivo de melhorar o tratamento de petições públicas e melhor salvaguardar os interesses do povo.
-- GESTÃO DO PESSOAL DA INSTITUIÇÃO ESTATAL DE NÍVEL CENTRAL
As instituições estatais da China no nível central reduzirão seus funcionários em 5%.
O Conselho de Estado será ainda composto por 26 departamentos além de seu escritório geral, após a implementação do plano de reforma.
