Lei revisada sobre proteção às mulheres da China entra em vigor em 1º de janeiro

Fonte: Xinhua    01.01.2023 15h58

Com a recém-revisada Lei sobre a Proteção dos Direitos e Interesses das Mulheres entrando em vigor em 1º de janeiro de 2023, os direitos e interesses das mulheres na China serão melhor protegidos em uma ampla gama de áreas.

A lei revisada estipula que o Estado deve tomar as medidas necessárias para promover a igualdade de gênero, eliminar a discriminação de todas as formas contra as mulheres e proibir a exclusão ou restrição dos direitos e interesses legítimos das mulheres.

Os governos, em todos os níveis e todos os departamentos relevantes, devem otimizar as medidas de segurança no emprego para as mulheres, prevenir e remediar a discriminação de gênero e criar um ambiente imparcial de emprego e empreendedorismo, de acordo com a lei.

A lei determina que a discriminação de gênero no recrutamento, admissão, promoção e demissão de empregos seja incluída na supervisão da proteção dos direitos trabalhistas.

A lei também estipula que o estado deve implementar o sistema de seguro de maternidade, estabelecer e melhorar os sistemas de segurança relacionados à maternidade, incluindo serviços de cuidados infantis para bebês e crianças pequenas, e otimizar o sistema de licença de maternidade.

(Web editor: Fátima Fu, Renato Lu)

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