Legisladores chineses deliberarão nesta semana um projeto de emenda à Lei de Legislação da China, que destaca o fortalecimento da aplicação e supervisão da Constituição.

O projeto de emenda também visa melhorar o sistema e o mecanismo para uma melhor coesão entre as decisões legislativas e de reforma, disse na segunda-feira Zang Tiewei, porta-voz da Comissão dos Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China.

O projeto de emenda será submetido na quarta-feira a uma sessão do Comitê Permanente da APN para uma primeira revisão, disse Zang.

Também melhorará o procedimento legislativo e o mecanismo de trabalho da APN e de seu Comitê Permanente, complementará o conteúdo relevante para atender às necessidades da reforma do sistema de supervisão, melhorará as disposições relevantes das leis e regulamentos locais e melhorará ainda mais o sistema de registro e revisão de documentos normativos.

Um projeto de revisão da Lei de Reconsideração Administrativa também receberá a primeira leitura nesta sessão, disse Zang, acrescentando que princípios, responsabilidades e apoio relevantes serão especificados.

A sessão também analisará o terceiro projeto de revisão da Lei de Proteção dos Direitos e Interesses da Mulheres e o terceiro projeto da Lei de Proteção do Rio Amarelo.