A China permitirá que as entidades de mercado adiem pagamentos de certas taxas cobradas pelo governo para reduzir ainda mais os encargos financeiros e oferecerá benefícios fiscais para regimes de previdência privada, de acordo com uma reunião executiva do Conselho de Estado.
Na reunião, presidida pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, na segunda-feira, também foram tomadas decisões para melhorar os serviços governamentais, garantir uma colheita abundante de outono com infraestrutura rural aprimorada e promover o desenvolvimento do setor de auto-emprego.
Os pagamentos de certas taxas e depósitos cobrados pelo governo serão temporariamente adiados para aliviar ainda mais os encargos das entidades de mercado e ajudá-las a superar as dificuldades.
"Entidades de mercado, especialmente micro, pequenas e médias empresas, famílias autônomas e empresas manufatureiras agora enfrentam dificuldades consideráveis", disse Li. "Adiar a cobrança de taxas e depósitos cobrados pelo governo é um passo importante para apoiar os participantes. Todas as políticas devem ser implementadas sem demora."
A reunião lançou um conjunto adicional de políticas de diferimento de taxas para o quarto trimestre deste ano. Pagamentos de 14 taxas cobradas pelo governo, incluindo taxas de recuperação de terras agrícolas e taxas de descarte de esgoto e lixo doméstico, totalizando mais de 53 bilhões de yuans (US$ 7,49 bilhões), serão diferidos sem incorrer em multas por atraso.
As localidades serão encorajadas a adiar a cobrança de taxas cobradas pelo governo subnacional para empresas, e taxas arbitrárias serão estritamente proibidas.
Serão diferidos pagamentos dos depósitos de qualidade do projeto de vários tipos, totalizando aproximadamente 63 bilhões de yuans. Deve-se cumprir as devidas responsabilidades e as promessas com ações concretas para garantir que as entidades de mercado realmente se beneficiem das políticas.
"Deve-se melhorar as relevantes instituições e mecanismos de cobrança de taxas para promover um ambiente de negócios de classe mundial e orientado pelo mercado, governado por uma estrutura legal sólida", disse Li.
Foi decidido na reunião que seriam oferecidos benefícios fiscais para os regimes de pensões privados que gozam de apoio político e são geridos comercialmente.
A reunião observou que esses regimes de pensões privados são complementos úteis ao regime básico de seguro para a terceira idade e podem atender melhor às diversas necessidades das pessoas, além de aumentar as garantias de seguro social.
Para esses regimes de previdência privada serão disponibilizados benefícios fiscais no imposto de renda de pessoas físicas, e os participantes terão direito a uma dedução de contribuição de até 12 mil yuans por ano de sua renda tributável anual.
Por enquanto, nenhum imposto será cobrado sobre os rendimentos dos investimentos. A carga tributária real para receber benefícios de pensão será reduzida de seus 7,5% anteriores para 3%. Esta política será aplicada retroativamente a 1º de janeiro deste ano.
"As políticas de apoio que estamos introduzindo desta vez trarão benefícios consideráveis. No processo de implementação, precisamos ajustar gradualmente as políticas e somar a experiência antes de aplicá-las de forma mais ampla", assinalou Li.
A reunião também decidiu medidas para tornar mais serviços governamentais acessíveis entre as províncias para desbloquear ainda mais a vitalidade do mercado e trazer maior conveniência para as pessoas.
Além dos 187 serviços governamentais já acessíveis entre as províncias, outros 22 itens de alta demanda que afetam uma ampla gama de setores serão adicionados à lista para atender às preocupações urgentes de famílias e empresas.
O compartilhamento de informações entre departamentos será melhorado e os padrões operacionais alinhados para tornar mais serviços interprovinciais disponíveis online e processados em um balcão único. As necessidades dos idosos em relação a serviços pessoais também serão bem atendidas. Privacidade pessoal e sigilos comerciais serão protegidos de acordo com a lei.
Além disso, serão feitos esforços genuínos para garantir uma colheita abundante no outono. A produção de grãos do país deve atingir sua meta de mais de 650 bilhões de quilos este ano, de acordo com a reunião.
A construção dos projetos existentes de infraestrutura agrícola e rural será acelerada e vários novos projetos serão lançados, com investimentos no valor de mais de 300 bilhões de yuans previstos para serem concluídos este ano.
Na reunião também foi aprovada uma proposta de regulamento sobre a promoção do desenvolvimento dos trabalhadores de auto-emprego.
O projeto estipula com clareza a igualdade de acesso e o tratamento justo para trabalhadores autônomos, assim como a proteção de seus direitos de propriedade e autonomia empresarial e apoio de políticas em tributação, taxas e finanças.
As 160 milhões de entidades de mercado da China, incluindo 110 milhões de famílias que trabalham por conta própria, desempenham um papel único na promoção do emprego, na melhoria da vida da população e na promoção da microcirculação desimpedida da economia.
