O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), da China, anunciou na segunda-feira o início de uma consulta pública sobre a emenda de sua lei sobre a salvaguarda da segurança nacional por um período até 5 de outubro.

Wong Sio Chak, secretário para a Segurança do governo da RAEM, disse em uma coletiva de imprensa que o governo espera ouvir opiniões e conselhos do grande público, a fim de reunir um consenso comum, fazer esboços de emenda e iniciar o procedimento de alteração o mais rápido possível.

À luz das profundas mudanças na situação de segurança das regiões vizinhas e do mundo em geral, a lei da RAEM sobre a salvaguarda da segurança nacional precisa avançar com o tempo a fim de lidar efetivamente com os complexos e variados riscos de segurança, disse Wong.

Ele expressou a esperança de que a emenda possa superar problemas e inadequações da lei existente e ajudar a RAEM a cumprir o mesmo padrão de segurança nacional que o do Estado e o da Região Administrativa Especial de Hong Kong, a fim de prevenir e conter efetivamente interferências externas e salvaguardar praticamente os interesses de soberania nacional, de segurança e de desenvolvimento.

A lei existente sobre a salvaguarda da segurança nacional na RAEM foi concluída em 2009.

Wong disse que o governo da RAEM trabalhará para apresentar um relatório final sobre a consulta pública até o final de outubro antes de submeter o projeto de emenda à Assembleia Legislativa para deliberação.