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Agenda da quinta sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional

Fonte: Xinhua    04.03.2022 14h47

 

A reunião preparatória da quinta sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN, o mais alto órgão legislativo da China) adotou nesta sexta-feira a seguinte agenda da sessão:

-- Deliberar o relatório sobre o trabalho do governo;

-- Revisar o relatório sobre a implementação do plano de 2021 e sobre o projeto do plano de 2022 para o desenvolvimento econômico e social nacional, assim como o projeto do plano para o desenvolvimento econômico e social nacional em 2022;

-- Revisar o relatório sobre a execução dos orçamentos central e locais para 2021 e os projetos de orçamentos central e locais para 2022, assim como os projetos de orçamentos central e locais para 2022;

-- Deliberar o projeto de emenda à Lei Orgânica das Assembleias Populares Locais e dos Governos Populares Locais;

-- Deliberar o projeto de decisão da quinta sessão da 13ª APN sobre o número de deputados para a 14ª APN e sua eleição;

-- Deliberar o projeto de método para a Região Administrativa Especial de Hong Kong eleger deputados para a 14ª APN;

-- Deliberar o projeto de método para a Região Administrativa Especial de Macau eleger deputados para a 14ª APN;

-- Deliberar o relatório de trabalho do Comitê Permanente da APN;

-- Deliberar o relatório de trabalho do Supremo Tribunal Popular;

-- Deliberar o relatório de trabalho da Suprema Procuradoria Popular.

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