Uma maior proteção conferida aos direitos dos trabalhadores nas indústrias de entrega de alimentos e transporte no ano passado é um dos pontos de discussão centrais nas Duas Sessões da China, onde se espera que resulte em ações rápidas e sólidas para enfrentar os problemas.
Há um ano, legisladores nacionais e conselheiros políticos pediram novas políticas sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores na nova economia, emitindo o seu apelo durante as sessões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN) e do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPCh).
Foram pedidos esforços para esclarecer as responsabilidades das plataformas online, como aplicativos de entrega de alimentos, e para combater a falta de garantias para os trabalhadores em relação a acidentes de trabalho.
“Estamos muito atentos às sugestões e propostas apresentadas por legisladores e assessores políticos”, disse um funcionário do Ministério de Recursos Humanos e Previdência Social.
Após discussões aprofundadas e estudos cuidadosos, uma diretriz, que incorporava as opiniões de legisladores e assessores políticos, foi divulgada conjuntamente por sete departamentos do governo central em julho. O documento enfatizou que as empresas devem assumir suas devidas responsabilidades na proteção dos direitos e interesses legais dos trabalhadores.
Ao longo dos últimos meses, a maioria das principais plataformas agiu de acordo com as diretrizes, incluindo a construção de canais de expressão para os trabalhadores e mecanismos de comunicação e consulta, melhorando suas regras e algoritmos e intensificando a fiscalização sobre parceiros de despacho de mão de obra, disse o oficial.
O funcionário disse que muitas sugestões e propostas são direcionadas e práticas, e que o ministério continuará a atender e adotar as opiniões de legisladores e conselheiros políticos no futuro.
No ano passado, os escritórios e departamentos do Conselho de Estado responderam a 8.666 sugestões de deputados da APN e 5.718 propostas apresentadas por membros da CCPPCh, representando 96,4% e 93,4% do total de sugestões e propostas, respetivamente.
Os departamentos relevantes adotaram mais de 4.300 pareceres e, posteriormente, introduziram mais de 1.600 medidas políticas.
A quinta sessão anual da 13ª APN está programada para começar em 5 de março, e a quinta sessão do 13º Comitê Nacional da CCPPCh deverá arrancar em 4 de março.
