A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta sexta-feira, por unanimidade, o uso e a comercialização de autotestes de COVID-19 em redes de farmácias do Brasil.
A aprovação ocorreu após o envio de informações por parte do Ministério da Saúde solicitadas pela Anvisa sobre a inclusão dos autotestes nas políticas públicas de testagem da COVID-19 e, também, sobre o registro de casos positivos.
A agência, agora, publicará uma resolução com os requisitos necessários para que as empresas interessadas em vender autotestes nas farmácias solicitem o registro do produto.
Isso fará com que os autotestes não estejam disponíveis de imediato para o consumidor final, já que para chegar às farmácias, cada produto, de cada fabricante ou importador, deve ainda ser aprovado individualmente pela Anvisa, após uma análise de uma extensa documentação.
Um dos requisitos é fornecer informações, em uma linguagem clara e precisa, que oriente o público não especializado sobre como coletar corretamente o material biológico e realizar o teste.
Outro requisito é que os produtos tenham uma sensibilidade igual ou superior a 80% para o coronavírus e que tenham uma especificidade de pelo menos 97% para detectar o vírus.
Sobre o registro de casos positivos, se considerou suficiente exigir que os fabricantes de produtos forneçam uma plataforma para isso, através da tecnologia de 'QR Code'.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na quinta-feira que os autotestes não devem ser disponibilizados pelo sistema público de saúde e que a ideia é que estejam à venda nas farmácias para quem tiver interesse em adquiri-los.
Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), existe uma altíssima demanda de testes de COVID-19.
A entidade acrescentou que entre 17 e 23 janeiro foram registrados 740,7 mil testes nas suas associadas e que 43,14% deram positivo.
Ainda não se sabe qual será o valor do teste nas farmácias. A Anvisa não tem competência legal para estabelecer preço máximo de um medicamento ou produto médico, o que é definido normalmente, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no país.
