A China tomará medidas para liquidar os atrasos devidos a pequenas e médias empresas (PMEs) e garantir que os salários dos trabalhadores migrantes sejam pagos de forma oportuna e integral, decidiu na Reunião Executiva do Conselho de Estado presidida pelo primeiro-ministro Li Keqiang na quarta-feira.

Na reunião foi observado o aumento relativamente rápido nas contas a receber de PMEs e o aumento da incidência de pagamentos inadimplentes este ano devido às circunstâncias complicadas e desafiadoras dentro e fora do país, casos esporádicos de Covid-19 em vários lugares, além de outros fatores.

"Os esforços para lidar com os atrasos devidos a PMEs têm um impacto direto na promoção de um ambiente de negócios orientado ao mercado de classe mundial administrado por um ambiente jurídico sólido", disse Li.

"As pequenas e médias empresas têm estado sob enorme pressão este ano. Segundo a exigência de apoiar as entidades de mercado, serão intensificados os esforços para corrigir os atrasos devidos a PMEs conforme as leis e regulamentos pertinentes", afirmou.

Os regulamentos sobre a garantia de pagamentos para pequenas e médias empresas serão estritamente implementados, com o fim de corrigir as más práticas, incluindo o abuso de vantagens de mercado para atrasos maliciosos.

Órgãos governamentais e instituições públicas que compram bens, projetos e serviços de PMEs devem fazer os pagamentos no prazo de 30 dias após a conclusão do pedido, e o prazo para fazer esses pagamentos não deve exceder 60 dias.

Órgãos governamentais, instituições públicas e grandes empresas não devem forçar empresas menores a aceitar métodos de pagamento que não sejam em dinheiro, como notas de aceitação comercial, e não devem usar indevidamente notas de aceitação comercial para ocupar fundos de empresas menores para seu próprio uso em formas disfarçadas. As grandes empresas serão instadas a divulgar as informações sobre pagamentos inadimplentes devidos a PMEs em seus relatórios anuais.

"Introduzimos um regulamento com estipulações explícitas sobre este assunto. Devemos garantir que eles sejam efetivamente cumpridos", disse o premiê.

Segundo a reunião, os governos subnacionais e departamentos governamentais competentes devem cumprir com seriedade sua responsabilidade jurisdicional e regulamentar. A fiscalização baseada em auditoria será intensificada.

Pagamentos inadimplentes por órgãos governamentais, instituições públicas e grandes empresas estatais para PMEs serão rigorosamente investigados e a responsabilização será severamente aplicada. Atos graves de má-fé serão divulgados ao público.

Maiores esforços serão feitos para desenvolver mecanismos de longo prazo. Os sistemas relevantes para liquidar os custos de projetos de construção serão aperfeiçoados e a proporção de pagamentos com base no progresso nos projetos de construção será elevada.

Cartas de garantia e certificados de seguro serão totalmente promovidos para substituir o depósito de segurança. As políticas de harmonização do Regulamento para Melhorar do Ambiente de Negócios serão elaboradas a um ritmo mais acelerado para reduzir e prevenir o problema de atrasos na raiz, conforme a reunião.

"Os atrasos salariais a trabalhadores migrantes estão intimamente relacionados a esse problema", apontou Li. "Há quase 290 milhões de trabalhadores migrantes na China. Os salários são a principal fonte de renda para os residentes rurais no país. Os governos em todos os níveis e as estatais devem dar o exemplo de liquidar atrasos, e as PMEs também devem pagar aos trabalhadores migrantes as remunerações que eles merecem conforme as leis e regulamentos."

Foi destacado que garantir o pagamento pontual e integral dos salários é uma tarefa importante que afeta as necessidades básicas de vida das famílias dos trabalhadores migrantes. Na virada do ano, diversos programas e projetos entram na fase de liquidação de fundos.

A campanha especial de inverno será realizada para intensificar os esforços para lidar com os atrasos salariais a trabalhadores migrantes. O setor de construção de projetos será uma prioridade, especialmente projetos financiados por governos ou realizados por empresas estatais.

A implementação de acordos institucionais relevantes, como contas de pagamento especiais e pagamentos a trabalhadores migrantes por empreiteiros gerais em nome de subcontratados, será revisada em todos os aspectos. A regulamentação de mercado e a supervisão baseada em auditoria serão intensificadas.

Os problemas de atrasos salariais serão punidos em toda a extensão das leis e regulamentos, e aqueles com abandono do dever serão nomeados e responsabilizados de acordo com os regulamentos relevantes para garantir efetivamente os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores migrantes.

"Apoiar as PMEs é apoiar a criação de empregos, e garantir o pagamento de salários aos trabalhadores migrantes é garantir o bem-estar do povo", disse Li.