Uma série de medidas estão sendo tomadas para implementar a Lei Portuária de Livre Comércio de Hainan e promover um ambiente de negócios mais sólido e internacional, segundo as autoridades locais.
Medidas serão tomadas para a liberalização e facilitação de investimentos quando a lei entrar em vigor. Um mecanismo mais simples de aprovação de investimentos será totalmente implementado, disse Wang Chaoying, membro do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, em uma coletiva de imprensa na segunda-feira.
Feng Fei, governador da província de Hainan, disse que a Lei Portuária de Livre Comércio de Hainan ajudará a fortalecer a confiança das empresas e dos investidores estrangeiros, de modo a que empreendam planos de longo prazo para seus investimentos na ilha.
Segundo ele, os fatores determinantes para empresas e investidores são a estabilidade e consistência das políticas. A nova lei ajudará a responder às expectativas do mercado e promover um clima de negócios orientado para o mercado de classe mundial, governado por uma estrutura legal sólida.
O porto abrirá totalmente o seu mercado aos investidores, exceto para áreas que possam estar relacionadas com a segurança nacional, estabilidade social, aspetos essenciais da proteção ambiental e principais interesses nacionais, enquanto os investidores estrangeiros poderão desfrutar do mesmo tratamento que seus homólogos nacionais.
Enquanto isso, maiores esforços serão feitos para aplacar riscos, disse Feng, asseverando que haverá tolerância zero para qualquer ato que vise usar o Porto de Livre Comércio de Hainan como um "paraíso fiscal".
Feng informou que, desde que o plano geral para a construção do porto de livre comércio e apoio político competente foi anunciado no ano passado, o número de participantes de mercado que entraram em Hainan aumentou.
“Faremos preparativos sólidos para nos resguardarmos dos riscos fiscais e jamais permitiremos qualquer ato que possa usar o porto como um 'paraíso fiscal'”, afirmou. Especificamente, esforços serão envidados no registro de empresas, identificação de riscos e supervisão regular.
Os riscos financeiros serão estritamente evitados e neutralizados, disse Feng. À medida que o porto busca atrair e alavancar mais capital global e crescer em termos de inovação financeira, haverá uma pressão crescente no controle dos riscos financeiros.
Ele disse que um grupo especial de proteção contra riscos financeiros foi criado pelo governo provincial. Fortes medidas serão tomadas contra a arrecadação ilegal de fundos e prevenção de riscos financeiros regionais e sistêmicos.
O governo provincial tomou também providências para se proteger contra riscos no setor imobiliário, disse Feng.
Em 10 de junho, a China aprovou uma lei sobre o porto de livre comércio de Hainan, estabelecendo medidas institucionais junto das instâncias legislativas nacionais.
