O Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura da China, iniciou sua 24ª sessão na terça-feira em Beijing.
Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a primeira reunião plenária da sessão.
Os legisladores revisaram os projetos de emendas à lei orgânica e às regras de procedimento da APN. Os dois projetos, em segunda leitura, fizeram estipulações para a APN e o Comitê Permanente da APN ouvirem melhor os comentários e sugestões da população.
Um projeto de revisão da Lei de Prevenção da Delinquência Juvenil foi submetido à sessão para a terceira leitura. O projeto propõe dar aos tutores mais responsabilidades na educação de menores para prevenir a delinquência juvenil.
Um projeto de lei de conservação do Rio Yangtzé retornou à legislatura para uma terceira leitura. O projeto propõe multas mais pesadas para violações, como mineração ilegal de areia.
Os legisladores analisaram o projeto de Emenda XI ao Código Penal, que estipula penas criminais mais pesadas para violações de direitos de propriedade intelectual.
Foi submetido para segunda leitura um projecto de revisão da Lei de Defesa Nacional. O projeto especificou ainda mais o sistema para o pessoal civil.
O Comitê de Constituição e Legislação da APN sugeriu que o projeto de revisão da Lei de Prevenção da Delinquência Juvenil, o projeto de lei de conservação do Rio Yangtzé, o projeto de Emenda XI ao Código Penal e o projeto de revisão da Lei de Defesa Nacional fossem aprovados na sessão.
Um projeto de lei sobre a promoção da vitalização rural voltou para uma segunda leitura. O projeto acrescentou novas disposições sobre a conservação de alimentos e prevenção do desperdício, e consolidou as conquistas no alívio da pobreza.
Os legisladores analisaram um projeto de lei contra o desperdício de alimentos, que estipula os princípios, requisitos, responsabilidades, medidas de fiscalização e responsabilidades legais para prevenir o desperdício de comida.
Foi submetido para primeira leitura um projeto de lei de fiscalização. O projeto especifica as funções dos supervisores em órgãos anti-enxerto e deve garantir que o poder de supervisão seja devidamente exercido.
Os legisladores deliberaram um projeto de lei da guarda costeira, um projeto de lei portuária de livre comércio de Hainan, um projeto de lei contra o crime organizado e uma revisão do projeto de Lei de Segurança do Tráfego Marítimo, da Lei do Serviço Militar e da Lei de Proteção de Instalações Militares, bem como um projeto de lei sobre a proteção do estatuto, direitos e interesses do pessoal militar.
Três projetos de decisão sobre o fortalecimento da supervisão da gestão de ativos do estado, estabelecendo um tribunal de propriedade intelectual no porto de livre comércio de Hainan e convocando a quarta sessão anual da 13ª APN foram ouvidos na reunião.
Os legisladores também analisaram um tratado de extradição com a Turquia e ouviram a qualificação dos deputados e questões de pessoal.
