O conselheiro de Estado e ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, afirmou neste domingo que a legislação da Assembleia Popular Nacional (APN) sobre a segurança nacional em Hong Kong não afetará os interesses legítimos dos investidores estrangeiros.
Wang abordou o tema durante uma coletiva de imprensa na sessão anual da APN, em resposta a um repórter da Reuters.
Wang esclareceu que o assunto de Hong Kong é do domínio da política interna da China. “Salvaguardar a segurança nacional é, desde sempre, a responsabilidade do governo central, sendo que tal deve ser respeitado por todos os países”, defendeu Wang.
Com base no artigo 23 da Lei Básica, o governo central concedeu à Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) o direito de legislação sobre a segurança nacional. No entanto, isso não deverá influenciar o governo central na melhoria do sistema jurídico e dos mecanismos de execução para salvaguardar a segurança nacional, com base nas circunstâncias e necessidade, afirmou Wang. “O governo central assume a responsabilidade pela segurança nacional em todas suas regiões administrativas. Trata-se de um princípio básico da soberania nacional e da norma em todo o mundo.”
Desde junho do ano passado, grupos radicais e separatistas de Hong Hong têm vindo a escalar atividades de violência, com a interferência ilegal de forças estrangeiras, pondo em causa a segurança nacional da China, a prosperidade e estabilidade de Hong Kong, bem como a política “um país, dois sistemas”, razão pela qual é urgente estabelecer e melhorar o sistema legal e os mecanismos da RAEHK de salvaguarda da segurança nacional, assinalou.
Wang garantiu que a decisão da APN não influenciará o elevado grau da autonomia de Hong Kong, nem os direitos e liberdades dos seus residentes, e tampouco os interesses legítimos dos investidores estrangeiros. Ao invés de preocupação, as pessoas podem ter maior confiança sobre Hong Kong, afirmou.
Após a aprovação da decisão, será iniciado o processo da legislação, o que fará com que Hong Kong tenha um sistema jurídico aperfeiçoado, uma ordem social mais estável e um ambiente de jurisdição e de negócios mais aprazível, em concordância com a política “um país, dois sistemas”.
