A segunda sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) realiza sua reunião de encerramento no Grande Palácio do Povo em Beijing, capital da China, em 15 de março de 2019. O legislativo nacional da China aprovou a lei de investimento estrangeiro na reunião.
Beijing, 1º jan (Xinhua) -- A lei de investimento estrangeiro da China entrou em vigor a partir desta quarta-feira para melhor proteger os interesses dos investidores estrangeiros no país.
Com a lei, as empresas com investimento estrangeiro terão acesso aos mercados de aquisição governamental através de uma concorrência justa. A lei também proíbe o uso do licenciamento administrativo e penalidades para obrigar os investidores e empresas estrangeiras a transferir tecnologias.
As empresas estrangeiras gozam de participação igual em relação as com investimento chinês na formulação e revisão de padrões nacionais, industriais e locais de acordo com a lei. Podem fazer recomendações relacionadas com a padronização e realizar os trabalhos relativos ao estabelecimento de padrões.
