Chefe do Legislativo chinês pede defesa e melhora de "um país, dois sistemas"

Beijing, 3 dez (Xinhua) -- O chefe do Legislativo chinês, Li Zhanshu, pediu nesta terça-feira esforços para promover a prática bem-sucedida de "um país, dois sistemas" com as características de Macau de acordo com a Constituição e a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Li, membro do Comitê Permanente do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) e presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, fez as observações em um simpósio que marca o 20º aniversário da implementação da Lei Básica da RAEM.

A implementação bem-sucedida da Lei Básica em Macau demonstrou que só pela criação de um sentido amplo de identidade nacional em toda a sociedade a Lei Básica pode ser implementada completa e fielmente; só pela proteção da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacionais Macau pode manter a prosperidade e a estabilidade de longo prazo; e só pela inclusão da RAEM no sistema de governança e no desenvolvimento geral do país Macau pode progredir para um futuro novo e brilhante, assinalou Li.

Ele enfatizou que defender o princípio de "um país, dois sistemas" e avançar a reunificação da China é uma política básica na defesa e desenvolvimento do socialismo com características chinesas na nova era.

Li apresentou quatro pontos para a implementação abrangente, fiel e efetiva da Lei Básica em Macau.

-- A governança da RAEM deve se basear estritamente na Constituição e na Lei Básica da RAEM.

-- A jurisdição geral do governo central sobre a RAEM, assim como o alto grau de autonomia da RAEM, devem ser realizados conforme a lei. A jurisdição geral do governo central é a condição e a base para autorizar a RAEM a exercer um alto grau de autonomia. Os dois estão interconectados e consistentes entre si, e não podem ser separados nem contrapostos sob nenhuma circunstância.

-- As instituições para manter a segurança nacional devem ser melhoradas continuamente para proteger-se da interferência externa nos assuntos de Macau e frustrar os atos de secessão, subversão, infiltração e sabotagem.

-- Esforços inquebráveis devem ser feitos para melhorar a publicidade da Constituição e da Lei Básica para promover o espírito do Estado de direito.

Li acrescentou que defender o princípio de "um país, dois sistemas", manter a prosperidade e estabilidade de longo prazo de Hong Kong e Macau e impulsionar a reunificação pacífica do país significa uma força significativa das instituições de Estado e do sistema de governança da China.

A economia de Macau registra um crescimento contínuo desde seu retorno à pátria, em 1999, disse Li, acrescentando que o PIB de Macau saltou de 51,9 bilhões de patacas em 1999 para 444,7 bilhões de patacas em 2018, o que constitui um grande avanço de desenvolvimento, e o PIB per capita passou de 120 mil patacas em 1999 para 670 mil patacas em 2018, localizando-se entre os primeiros lugares do mundo.

Sobre o manejo das relações entre "um país" e "dois sistemas", Li pediu a adesão ao princípio de que "um país" é a premissa e a base de "dois sistemas", dizendo que os "dois sistemas" são subordinados e derivados de "um país" e estão unidos sob "um país".

Nos últimos 20 anos, a RAEM implementa plenamente todas as regulações da Lei Básica, reconhece e lida adequadamente com as relações entre "um país" e "dois sistemas", e o poder do governo central e um alto grau de autonomia na região são garantidos e exercidos eficientemente no marco de "um país, dois sistemas", disse Li.

Uma das razões mais importantes pela qual isso pode ocorrer é que a população de Macau vem defendendo os valores essenciais de amar o país e Macau, com um forte sentido de identidade nacional e Constituição, disse Li, indicando que a identidade nacional tem uma base social ampla e profunda em Macau.

Nos últimos 20 anos, a estável e próspera região se tornou uma importante ponte na abertura bidirecional da China e nos intercâmbios internacionais entre pessoas devido às suas forças, incluindo um ambiente de negócios excelente e um mercado altamente desenvolvido, disse Li.

Acrescentou que Macau fez contribuições importantes à reforma e abertura do país, assim como à modernização do país e disse que a região e a parte continental se reforçaram mutuamente e se desenvolveram de maneira comum, mostrando a forte vitalidade de "um país, dois sistemas".

"Nenhuma dificuldade, risco ou desafio pode vacilar nossa fé e determinação de seguir resolutamente o bem-sucedido caminho de "um país, dois sistemas" nem nos impedir de enfrentar as dificuldades e continuar avançando", disse Li.

O governo central agora adquiriu experiência suficiente, juntou confiança suficiente, acumulou poder suficiente e tomou medidas suficientes para assegurar que a causa de "um país, dois sistemas" avance de maneira estável e que a Constituição e a Lei Básica da RAEM sejam implementadas de maneira abrangente, fiel e efetiva, disse.

Durante o simpósio, o chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, disse que a experiência mais valiosa da prática bem-sucedida do princípio de "um país, dois sistemas" com as características de Macau consiste na implementação completa e fielmente da Constituição e da Lei Básica e adesão ao princípio de garantir os direitos ao mesmo tempo em que as obrigações são cumpridas e as vantagens institucionais conferidas pela Lei Básica têm pleno desempenho.

Com uma base sólida e a rica experiência acumulada nos últimos 20 anos, o governo central, o governo da RAEM e as pessoas de todos os círculos de Macau terão mais confiança para enfrentar as novas situações, problemas e desafios na implementação futura do princípio de "um país, dois sistemas", disse Zhang Xiaoming, diretor do Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

Participaram do simpósio o vice-primeiro-ministro Han Zheng, também membro do Comitê Permanente do Birô Político do Comitê Central do PCC, e 150 funcionários governamentais, legisladores, assessores políticos e acadêmicos.