Beijing, 9 mar (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China destacou, em um relatório de trabalho anual, os esforços para oferecer ao desenvolvimento de alta qualidade do país um apoio e suporte de legislação de alta qualidade em 2019.
O relatório do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) foi apresentado nesta sexta-feira pelo presidente do comitê, Li Zhanshu, na segunda sessão da 13ª APN.
O mais alto órgão legislativo planeja impulsionar a formulação e revisão das leis urgentemente necessárias para aprofundar as reformas baseadas no mercado e expandir a abertura de alto padrão, diz o relatório.
O órgão também precisa acelerar a legislação nos âmbitos do bem-estar público, segurança nacional, proteção de direitos de propriedade intelectual, gestão social e avanço ecológico, insistir no princípio de taxação baseada na lei, e aperfeiçoar as leis relevantes sobre as instituições de Estado, segundo o relatório.
O plano de legislação deste ano inclui a deliberação do código civil, a formulação da Emenda XI para o Código Penal e as leis sobre a promoção de cuidados médicos e de saúde básicos, os impostos imobiliários, o controle de exportações, a correção nos conjuntos habitacionais, o desenvolvimento militar-civil integrado, a garantia para os veteranos, assim como a disciplina administrativa.
Outros itens na agenda incluem a revisão da Lei de Títulos, a Lei sobre Funcionários em Serviços Ativos, a Lei de Serviços Militares, a Lei sobre a Força da Polícia Armada do Povo Chinês, a Lei Orgânica da APN, e as regras procedurais da APN.
Uma pesquisa será conduzida para a elaboração das leis sobre biossegurança e conservação do Rio Yangtzé, segundo o relatório.
Todas as tarefas devem ser aceleradas para que sejam concluídas no prazo estipulado, diz o relatório.
Resumindo o trabalho no último ano, Li disse que o órgão legislativo teve um bom arranque sob a liderança do Comitê Central do Partido Comunista da China com o camarada Xi Jinping no seu núcleo.
"O Comitê Permanente da APN considera o estudo e a implementando do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Época a principal tarefa política", disse Li, acrescentando que a ação visa garantir a orientação política correta no trabalho da APN.
Li também destacou a Constituição emendada, dizendo que novos progressos foram feitos no estudo, divulgação, implementação e cumprimento da Constituição, assim demonstrando sua postura, autoridade e eficácia jurídicas.
Ele enfatizou as garantias de legislação para a reforma, abertura e estabilidade do país.
O Comitê Permanente da APN formulou oito leis, revisou 47 leis e adotaram nove decisões sobre assuntos jurídicos e outros importantes assuntos.
Entre eles estão a promulgação da Lei de Comércio Eletrônico e da Lei sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Solo, assim como a revisão da Lei de Empresas.
Li disse que o projeto da lei de investimento estrangeiro submetido à atual sessão anual para sua terceira leitura "é uma reflexão completa das novas ideias, abordagens e medidas na reforma e abertura, e desempenhará um importante papel na elevação da China para uma nova fase da abertura de alto nível na nova época".
