Por Ji Peijuan, Diário do Povo

O Conselho de Estado da China aprovou a 17 de março uma reforma institucional que prevê a criação da Administração Estatal de Imigração (AEI), ao cargo do Ministério de Segurança Pública. Este órgão será responsável por tarefas de gestão de entradas e saídas do país e pela inspeção alfandegária do Ministério de Segurança Pública. Deverá também se responsabilizar pelo mecanismo de coordenação e gestão de emissão de vistos.

De acordo com as informações disponíveis até à data, as funções fundamentais da AEI são a formulação de políticas de imigração e a sua implementação: gestão fronteiriça; identificação portuária; gestão de permanência e residência de estrangeiros; gestão de refugiados; gestão e coordenação de nacionalizações; repatriação de imigrantes ilegais; vigilância de entrada e saída do país de cidadãos nacionais; estabelecimento de cooperações globais no domínio das migrações, entre outros.

Acompanhando o crescimento econômico da China, cada vez mais estrangeiros rumam ao país, criando a necessidade de novas medidas no âmbito da gestão e controlo da sua presença no país. De acordo com dados divulgados no “Relatório de Migração Internacional da China (2015)”, o número de estrangeiros a residir na China em 2013 havia atingido os 848,500, sendo a média de crescimento anual na última década de 3,9%. Em 2016, o Ministério de Segurança Pública havia aprovado a residência permanente a 1,576 estrangeiros na China, o que representa um aumento de 163% face ao ano anterior.

O estabelecimento da Administração Estatal de Imigração ajudará o país a gerir melhor os serviços de imigração, contribuindo para uma melhor proteção dos interesses legítimos dos estrangeiros a residir na China, bem como uma melhor integração na sociedade chinesa.

Wang Huiyao, consultor do Conselho de Estado e diretor do think tank “China e a Globalização”, disse recentemente em declarações ao Diário do Povo que, à medida que o problema do envelhecimento da população se aprofunda, o “superavit demográfico” da China tem vindo gradualmente a desaparecer. A criação da AEI irá contribuir para a atração de talentos internacionais, colmatar o problema demográfico da China, e ajudar a China a ter argumentos para responder a um cenário de competitividade internacional.

Em junho de 2016, a China juntou-se à Organização Mundial para as Migrações (OMM). Wang Huiyao antevê que a criação da AEI venha a permitir uma melhor colaboração com a OMM. Simultaneamente, a China passará a desempenhar um papel mais ativo no enquadramento das Nações Unidas, assumindo suas responsabilidades como potência mundial na tomada de decisões em prol da globalização e da governança internacional.