Beijing, 5 mar (Xinhua) -- Uma decisão do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) sobre o aprofundamento da reforma das instituições do Partido e do Estado foi divulgada neste domingo.
A decisão foi adotada na terceira sessão plenária do 19º Comitê Central do PCCh, realizada entre 26 e 28 de fevereiro.
O documento consiste em oito partes:
-- Uma reforma mais profunda das instituições do Partido e do Estado é uma evolução profunda na promoção da modernização do sistema e capacidade de governança do Estado
Liderada pelo PCCh, a China estabeleceu o socialismo como seu sistema básico e criou de forma gradual o sistema de função das instituições do Partido e do Estado com características chinesas depois da fundação da República Popular da China em 1949. O Partido avançou ativamente a reforma das instituições do Partido e do Estado e otimizou e padronizou gradualmente suas funções, indica.
Desde o 18º Congresso Nacional do PCCh em 2012, o Comitê Central do PCCh, com o camarada Xi Jinping no núcleo, trabalhou para a meta integral de melhorar e desenvolver o sistema do socialismo com características chinesas, enquanto modernizou o sistema e a capacidade de governança da China.
Diante dos novos requisitos para diversas tarefas na nova ópoca, a estrutura e funções atuais das instituições do Partido e do Estado não são completamente apropriadas para a implementação do plano integrado das cinco esferas e a estratégia abrangente de quatro pontos, nem para a modernização do sistema e da capacidade de governança da China, diz o documento.
A China entrou em uma nova conjuntura histórica de desenvolvimento. A contradição principal que enfrenta a sociedade chinesa mudou. O país concluirá a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os sentidos em 2020, avançará para obter basicamente a modernização em 2035, e depois se dedicará a tornar a China um poderoso país socialista modernizado até meados do século 21.
Tudo isto requer urgentemente uma disposição científica das instituições, uma distribuição adequada de suas funções, um uso coordenado do pessoal e uma melhora de sistemas e mecanismos, acrescenta o documento.
-- O pensamento guia, as metas e os princípios para o aprofundamento da reforma das instituições do Partido e do Estado
O pensamento guia é implementar o espírito do 19º Congresso Nacional do PCCh, seguir a orientação do Marxismo-Leninismo, o pensamento de Mao Zedong, a teoria de Deng Xiaoping, a Teoria da Tríplice Representatividade, o Conceito Científico de Desenvolvimento e o Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas na Nova Era.
As metas de aprofundar a reforma das instituições do Partido e do Estado incluem:
Estabelecer um sistema de função institucional do Partido e do Estado que seja bem concebido, integralmente construído, baseado no procedimento, e eficientemente funcional;
Formar um sistema de liderança do PCCh que garanta que o Partido sempre forneça uma liderança completa e coordene os esforços de todos os envolvidos, um sistema de governança administrativa baseado na lei com funções e responsabilidades claras, um sistema de forças armadas de nível mundial com características chinesas, assim como um sistema de trabalho saudável das organizações de pessoas para unir e servir à população em geral;
Promover ações coordenadas e as forças resultantes entre as assembleias populares, governos, órgãos de assessoria política, órgãos supervisores, judiciais e de procuradoria, organizações populares, empresas, instituições públicas, e organizações sociais sob a liderança unificada do PCCh.
A reforma mais profunda das instituições do PCCh e do Estado melhorará o nível e a capacidade de governança da China.
A reforma deve seguir os princípios de aderir à liderança completa do Partido, comprometer-se à abordagem concentrada no povo, garantir a otimização, coordenação e alta eficiência, assim como assegurar que cada dimensão da governança esteja baseada na lei.
-- Aperfeiçoar o sistema para defender a liderança integral do Partido
O Partido exerce liderança completa sobre todas as áreas de esforços em cada parte do país. Uma tarefa primordial do aprofundamento da reforma das instituições do Partido e do Estado é reforçar a liderança do PCCh em todos os setores, indica o documento.
Esforços devem ser feitos para estabelecer e melhorar as instituições e os mecanismos através dos quais o Partido exerce sua liderança sobre as principais tarefas, de acordo com a decisão.
A liderança do Partido deve ser fortalecida em áreas que incluem o aprofundamento da reforma, Estado de direito, economia, agricultura e trabalho rural, inspeção disciplinar e supervisão, organização, comunicação, teoria e cultura, segurança nacional, assuntos políticos e jurídicos, frente unificada, assuntos étnicos e religiosos, educação, ciência e tecnologia, assuntos do ciberespaço, assuntos estrangeiros e auditoria
A reforma também deve melhorar o status de liderança das organizações do Partido entre as organizações de mesmo nível, dar um melhor papel aos departamentos funcionais do Partido, estabelecer instituições do Partido e do governo com planos integrados e avançar a reforma dos sistemas de inspeção disciplinar do Partido e de supervisão do país.
-- Otimizar a estrutura e as funções das instituições governamentais
A decisão sublinha a determinação para eliminar as barreiras institucionais, a fim de que o mercado tenha papel decisivo na distribuição de recursos e o governo desempenhe melhor seu papel.
As funções das instituições de macroadministração devem ser distribuídas de forma razoável. As funções governamentais antimonopólio e anticompetição injusta devem ser fortalecidas e otimizadas. Também são necessárias funções melhores sobre a administração do financiamento para evitar riscos financeiros sistêmicos e proteger a segurança financeira, diz o documento.
Além disso, pede esforços para simplificar a administração e delegar poderes. A distribuição direta dos recursos de mercado por parte do governo e a intervenção direta nas operações de mercado devem ser reduzidas ao máximo.
O documento enfatiza a melhora de sistemas para a supervisão do mercado e a aplicação da lei.
A reforma dos sistemas de gerência de recursos naturais e de meio ambiente inclui a implementação dos sistemas mais rigorosos possíveis para a proteção ambiental e o estabelecimento de agências reguladoras para administrar os ativos de recursos naturais de propriedade estatal e monitorar os ecossistemas naturais.
O documento também estabelece medidas para melhorar o gerenciamento de serviços públicos, fortalecer a supervisão de operação e pós-operação, assim como aumentar a eficiência administrativa e a efetividade governamental.
-- Promover reformas coordenadas das instituições no Partido, no governo, nas forças armadas e nas organizações populares
Essas reformas são necessárias para fortalecer a liderança centralizada e unificada do PCCh, assim como para atingir funções coordenadas e efetivas destas instituições.
As reformas incluem um melhor arranjo dos órgãos do Partido e do governo para evitar a descentralização ou superposição de responsabilidades; reformar as assembleias populares, órgãos de assessoria política e órgãos judiciais; aumentar o papel das organizações populares como pontes de conexão do Partido e governo com o povo; alavancar o papel das organizações sociais; fazer com que as instituições públicas sirvam melhor aos interesses públicos; e aprofundar a reforma em áreas que abranjam tanto os serviços militares como os civis.
-- Melhorar a configuração das instituições em níveis locais
O documento pede um sistema de trabalho estável e vigoroso das instituições centrais e locais, no qual as ordens sejam executadas sem fracasso.
Enquanto as autoridades centrais devem intensificar a macroadministração, as autoridades locais foram incumbidas de fazer bem seu trabalho na condição de implementar as ordens de nível superior até os processos mais detalhados.
A configuração das instituições locais deve garantir a implementação efetiva das políticas do Comitê Central do PCCh e das leis e regulamentos nacionais, acrescenta o documento.
Além disso, promete dar um maior poder de decisão aos órgãos de nível provincial ou inferior.
Um sistema de governança de base austero e efetivo deve ser estabelecido para fortalecer a base do sistema e a capacidade de governança do Estado.
As autoridades de base devem evitar copiar simplesmente a estrutura de seu nível superior, mas devem adaptar-se a suas respectivas responsabilidades, diz a decisão.
A coordenação entre as agências centralmente administradas e as autoridades locais também deve ser melhorada, indica o documento.
-- Legalizar a formação de quadros e funcionários das instituições
A decisão pede a administração de todas as organizações e instituições de acordo com a lei e a aceleração do processo de legalização das instituições, assim como suas funções, poderes, procedimentos de operação e responsabilidades.
O Partido deve ter seu próprio regulamento sobre a formação de quadros e funcionários e também deve haver uma lei sobre a formação das instituições.
Ao sublinhar que as regras sobre a formação pessoal devem ser seguidas estritamente, também pede um mecanismo de ajuste dinâmico e requisitos para a publicação oportuna de informação.
Aqueles que descumprirem as regras e os requisitos jurídicos sobre a formação pessoal serão responsabilizados.
-- Fortalecer a liderança do Partido sobre o aprofundamento da reforma das instituições do Partido e do Estado
O Comitê Central do PCCh deve coordenar e supervisionar a implementação holística da reforma, enquanto as autoridades e departamentos locais devem implementar resolutamente as tarefas de reforma, diz a decisão.
As autoridades de diversos níveis não devem atuar até que seus planos de reforma sejam aprovados pelo Comitê Central do PCCh.
O documento indica que todo o Partido e o povo chinês de todos os grupos étnicos devem se unir estreitamente ao redor do Comitê Central do PCCh, com o camarada Xi Jinping no núcleo, atingir a unidade no pensamento e ação, e garantir que todas as tarefas do aprofundamento da reforma das instituições do Partido e do Estado se cumpram.
Esforços contínuos são necessários para melhorar o sistema das instituições do Partido e do Estado, que é bem concebido, integralmente construído, baseado no procedimento, e eficientemente funcional, diz o comunicado.
O documento também pede um trabalho árduo para assegurar uma vitória decisiva na conclusão da construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os sentidos, para acelerar a modernização socialista e realizar o Sonho Chinês de revitalização nacional.
