Beijing, 25 fev (Xinhua) -- O Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) divulgou no domingo sua proposta sobre emendas para a Constituição da China.
A proposta, apresentada ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), foi feita conforme a nova situação e prática de defender e desenvolver o socialismo com características chinesas na nova época.
-- Novo pensamento
O Comitê Central do PCCh propôs incluir o Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas na Nova Era na lei fundamental do país. O Conceito Científico de Desenvolvimento também foi proposto para ser incluído.
Segundo a proposta, sob a liderança do PCCh e a orientação do Marxismo-Leninismo, Pensamento de Mao Zedong, Teoria de Deng Xiaoping, Teoria da Tríplice Representatividade, Conceito Científico de Desenvolvimento e Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas na Nova Era, o povo chinês de todos os grupos étnicos continuará a seguir a governança absoluta democrática popular e o caminho socialista, perseverará na reforma e abertura para o resto do mundo, melhorará firmemente as instituições socialistas, desenvolverá a economia de mercado socialista, desenvolverá a democracia socialista, melhorará o Estado de direito socialista, aplicará uma nova visão do desenvolvimento e trabalhará duro e independentemente para modernizar a indústria, a agricultura, a defesa nacional e a ciência e a tecnologia do país passo a passo e promoverá o desenvolvimento coordenado das civilizações material, política, cultural e ética, social e ecológica, a fim de transformar a China em um poderoso país socialista modernizado que seja próspero, forte, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e bonito e alcançar a revitalização nacional.
-- Frente unificada
O Comitê Central do PCCh propôs incluir patriotas dedicados à revitalização nacional como parte da frente unificada patriótica na Constituição.
Segundo a proposta, nos anos longos da revolução, construção e reforma, formou-se, sob a liderança do PCCh, uma frente unificada patriótica ampla que é composta de partidos não comunistas e organizações populares e que abrange todos os trabalhadores socialistas, todos os construtores do socialismo, todos os patriotas que apoiam o socialismo, e todos os patriotas que defendem a reunificação da pátria e se dedicam à revitalização nacional. Esta frente unificada continuará a ser consolidada e desenvolvida.
-- Relações harmoniosas entre todos os grupos étnicos
As relações socialistas harmoniosas entre os grupos étnicos foram propostas para ser escritas na Constituição.
As relações socialistas de igualdade, unidade, assistência mútua e harmonia foram estabelecidas entre os grupos étnicos e continuarão a ser fortalecidas, segundo a proposta de revisão para o preâmbulo.
O Estado protege os direitos e interesses legítimos dos grupos de minorias étnicas e apoia e desenvolve uma relação de igualdade, unidade, assistência mútua e harmonia entre todos os grupos étnicos da China, segundo a proposta de revisão para uma cláusula do Artigo 4.
-- Comunidade com futuro compartilhado para a humanidade
O Comitê Central do PCCh propôs incluir a construção de "uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade" na Constituição.
A expressão de que a China "seguirá o caminho de desenvolvimento pacífico e a estratégia mutuamente benéfica de abertura" deve ser acrescentada ao preâmbulo, segundo a proposta.
Os avanços da China em revolução, construção e reforma são inseparáveis do apoio das pessoas do mundo. O futuro da China está estreitamente ligado ao futuro do mundo, segundo a proposta.
A proposta diz que a China segue uma política externa independente, segue os cinco princípios de respeito mútuo para a soberania e a integridade territorial, não agressão mútua, não interferência nos assuntos internos de cada um, igualdade e benefício mútuo, coexistência pacífica, segue o caminho de desenvolvimento pacífico e a estratégia mutuamente benéfica de abertura em desenvolver relações diplomáticas e intercâmbios econômicos e culturais com outros países e trabalha para construir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade. A China se opõe consistentemente ao imperialismo, hegemonismo e colonialismo, trabalha para fortalecer a unidade com as pessoas de outros países, apoia as nações oprimidas e os países em desenvolvimento em sua luta justa para obter e preservar a independência nacional e desenvolver suas economias nacionais e se empenha para defender a paz mundial e promover a causa do progresso humano.
-- Liderança do PCCh
Uma sentença enfatizando a liderança do Partido foi proposta para ser acrescentada na Constituição.
"A liderança do Partido Comunista da China é a característica definitiva do socialismo com características chinesas", diz a proposta.
-- Valores socialistas essenciais
O acréscimo de valores socialistas essenciais em uma cláusula também está na proposta.
A proposta diz que o Estado defende os valores socialistas essenciais, e as virtudes civis de amor à pátria, ao povo, ao trabalho, à ciência e ao socialismo.
-- Juramento de fidelidade
O Comitê Central do PCCh propôs a inclusão de prometer fidelidade à Constituição na lei fundamental.
Todos os funcionários do Estado devem fazer um juramento de fidelidade público à Constituição ao tomar posse, segundo a proposta.
-- Presidente e vice-presidente chineses
O Comitê Central do PCCh propôs revisar a cláusula "o mandato do presidente e vice-presidente da República Popular da China é o mesmo que o da Assembleia Popular Nacional e eles devem servir não mais do que dois mandatos consecutivos" para "o mandato do presidente e vice-presidente da República Popular da China é o mesmo que o da Assembleia Popular Nacional".
-- Nova função do gabinete
O Comitê Central do PCCh propôs listar a civilização ecológica como uma nova função e poder do Conselho de Estado, ou gabinete.
Além de assuntos econômicos e de desenvolvimento urbano e rural, o Conselho de Estado também tem a função e poder de dirigir e administrar a civilização ecológica, segundo uma proposta de modificação para uma cláusula sob o Artigo 89.
-- Mais cidades com poder legislativo
Às cidades chinesas com distritos subordinados será concedido o poder de fazer leis e regulamentos locais, segundo a proposta de emenda constitucional.
As assembleias populares e seus comitês permanentes dessas cidades poderão adotar leis e regulamentos locais sob a condição de que eles não contradigam a Constituição, as leis e regulamentos nacionais e as leis e regulamentos provinciais, segundo a proposta.
As leis e regulamentos locais entrarão em vigor depois de aprovadas pelos comitês permanentes das assembleias populares do nível provincial.
-- Comissões supervisoras
O Comitê Central do PCCh propôs listar as comissões supervisoras como um novo tipo de órgãos do Estado na Constituição.
Segundo a proposta, os órgãos supervisores serão listados junto com os órgãos administrativos, judiciais e procuratoriais do Estado, todos os quais são criados pelas assembleias populares, às quais eles são subordinados e pelas quais são supervisionados.
Uma nova seção sobre comissões supervisoras é proposta para ser acrescentada no terceiro capítulo intitulado "A Estrutura do Estado" na Constituição.
O país cria as comissões supervisoras nacional e locais, segundo o documento.
Uma comissão supervisora consistirá em um diretor, diversos subdiretores e vários membros. O diretor servirá o mesmo mandato que o da assembleia popular de mesmo nível.
O diretor da comissão supervisora nacional deve servir não mais do que dois mandatos consecutivos.
A organização, funções e poderes das comissões supervisoras são prescritas pela lei.
Como o supremo órgão supervisor, a comissão supervisora nacional fiscalizará as comissões locais e responderá à APN e seu Comitê Permanente.
As comissões supervisoras em níveis mais altos liderarão as comissões em níveis mais baixos.
As comissões supervisoras locais em diversos níveis serão subordinadas aos órgãos de poder do Estado que as criaram e à comissão supervisora no próximo nível mais alto.
As comissões supervisoras exercerão independentemente seu poder de supervisão e não serão sujeitas à interferência de nenhum órgão administrativo, organização pública ou indivíduo, diz a proposta.
Também pede que os órgãos supervisores se coordenem com os órgãos judiciários, órgãos procuratoriais e departamentos de aplicação da lei e se fiscalizem entre si em tratar transgressões relacionadas com o trabalho.
A APN receberá o poder para eleger e remover o diretor da comissão supervisora nacional, enquanto o Comitê Permanente da APN deve supervisionar a comissão supervisora nacional e nomear ou remover os subdiretores e membros da comissão conforme a recomendação de seu diretor.
As assembleias populares locais no e acima do nível distrital elegerão e terão o poder de remover os diretores das comissões supervisoras no nível correspondente, enquanto seus comitês permanentes devem supervisionar as comissões supervisoras no nível correspondente.
Os membros dos comitês permanentes da APN e das assembleias populares locais no e acima do nível distrital não devem assumir cargos em órgãos supervisores.
Além disso, a supervisão não será um dever do Conselho de Estado e dos governos locais no e acima do nível distrital, segundo a proposta.
