China adota lei nacional de inteligência

Fonte: Xinhua    28.06.2017 15h13

Beijing, 28 jun (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China adotou na terça-feira uma lei sobre inteligência para salvaguardar a segurança e os interesses nacionais.

A Lei Nacional de Inteligência foi aprovada no final da sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), encerrada na tarde de terça-feira.

Os 32 artigos abrangem disposições gerais, organização e trabalho das autoridades de inteligência, assim como sanções por condutas inapropriadas.

A lei estipula que as agências de inteligência e seu pessoal protejam os direitos humanos e protejam os direitos legais e interesses dos indivíduos e organizações.

Aqueles que vazarem secretos de Estado, segredos comerciais ou informações pessoal serão responsabilizados.

A lei dá apoio legal para a comunidade de inteligência, segundo Zhang Dejiang, presidente do Comitê Permanente da APN.

A lei entrará em vigor nesta quarta-feira.

(Web editor: Juliano Ma, editor)

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