Começa sessão bimestral do mais alto órgão legislativo da China

Fonte: Xinhua    23.06.2017 14h10

Beijing, 23 jun (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China começou na quinta-feira sua sessão bimestral, em que os legisladores planejam deliberar sobre os projetos de lei relacionados com a inteligência nacional, o hino nacional, entre outros.

O presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang, presidiu a reunião de abertura da sessão de seis dias.

Uma lei sobre inteligência nacional é necessária para garantir que se cumpram os interesses de segurança da nação, disse o Comitê Legislativo da APN.

Os legisladores também começaram a revisar um projeto de emenda sobre a poluição da água, que inclui disposições sobre a segurança da água potável.

O projeto de emenda à Lei de Prevenção e Controle de Poluição da Água sugere que se deve desdobrar o sistema de chefe de rio a nível provincial, municipal, distrital e de aldeia, com os funcionários de alto escalão assumindo a responsabilidade de lidar com a poluição da água.

Durante a sessão, Luo Qingquan do Comitê de Proteção do Ambiente e Conservação de Recursos da APN explicou o projeto de lei sobre a poluição da terra.

Serão estabelecidos padrões nacionais para minimizar o risco de poluição da terra. Também será criada uma rede de estações de monitoramento com dados e outras informações solicitadas e compartilhadas entre as autoridades ambientais, de agricultura, moradia, silvicultura, saúde e recursos territoriais, assinala o projeto.

O projeto de lei sobre o hino nacional, que foi apresentado ao Comitê Permanente da APN para sua primeira leitura, assinala que o hino não deve ser apresentado em funerais ou em outros "eventos inapropriados" nem deve ser utilizado em anúncios publicitários, nem como música de fundo em lugares públicos.

O hino nacional, a Marcha dos Voluntários, foi composto por Nie Er, e sua letra foi escrita pelo poeta Tian Han.

O projeto indica que qualquer pessoa que "modifique maliciosamente a letra ou a apresentação de maneira distorcida ou desrespeitosa" pode enfrentar 15 dias de detenção.

O projeto de lei sobre bibliotecas públicas também será revisado nos próximos dias, enquanto o governo atua para melhorar a função das bibliotecas de acordo com o seu papel como porta ao conhecimento e à cultura.

Os projetos de emenda às leis administrativa e de procedimentos civis tiveram sua primeira leitura na sessão, nelas se incluem as disposições para permitir às procuradorias a empreender uma ação legal por interesse público.

Os legisladores deliberarão sobre os tratados de extradição entre a China e a Argentina e a Etiópia, discutirão um acordo sobre o estabelecimento do Instituto de Cooperação Econômica Regional da Ásia Central; e revisarão um projeto de emenda à lei sobre pequenas e médias empresas.

Além disso, eles vão deliberar sobre um relatório das contas finais de 2016 do governo central e um relatório da auditoria do orçamento de 2016 do governo central.  

(Web editor: Chen Ying, editor)

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