Beijing, 10 mar (Xinhua) -- A China publicou um documento em que pediu aos advogados que prestem assistência legal para oferecer um melhor serviço.

O documento, publicado pelos ministérios da Justiça e das Finanças, disse que as autoridades judiciais de nível provincial deverão destinar um número de casos de assistência legal para advogados.

Os institutos de assistência jurídica devem autorizar mais advogados a oferecer consultoria de graça ao público e assegurar que um serviço qualificado nos casos criminosos e civis seja fornecido pelos advogados.

Depois de indicar casos criminosos para advogados, os institutos de apoio legal devem garantir que os advogados façam um bom serviço, ou seja se encontrem com clientes, leitura de processos e investigação.

Os institutos também precisam focar mais nos casos civis e estimular os advogados a oferecer apoio suficiente para pessoas pobres, segundo o texto.

O documento também introduziu medidas inovadoras para aumentar a participação dos advogados na assistência legal, como um mecanismo de colaboração entre autoridades administrativas judiciais, institutos de apoio legal e associações de advogados, disse Zhao Dacheng, vice-ministro da Justiça.

A China começou os esforços para estabelecer um sistema de assistência legal em 1994, e o Conselho de Estado publicou regulamentos sobre isso em 2003. Em maio de 2015, um documento sobre melhoria da assistência foi aprovado na 12ª reunião do Grupo Dirigente Central para Aprofundamento Abrangente da Reforma, que reduziu ainda mais os requisitos e aumentou a cobertura da assistência no país.

Mais de cinco milhões de casos de apoio legal foram processados e mais de 28 milhões de pessoas receberam os serviços desde 2013.