Os legisladores chineses apelaram, no domingo, à urgência na implementação da legislação sobre o comércio online, a fim de regular e facilitar o seu crescimento no país.

A lei inicial foi submetida para revisão pelos legisladores na sessão do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, que terminou no domingo (25), após a sua primeira leitura.

Durante a discussão, o legislador Yan Yixin afirmou que todas as partes envolvidas deveriam ser submetidas à regulação da nova lei, sugerindo que a lei seja estendida não só aos operadores de negócios mas também aos consumidores e serviços de entrega.

A proteção da informação pessoal é o ponto principal da lei, estipulando que os operadores devem assegurar a confidencialidade e a segurança da informação pessoal dos consumidores, sob pena de perderem as licenças de negócio e serem sujeitos a uma coima de 500 000 yuans.

O legislador Han Xiaowu acrescentou que devem ser aplicadas legislações mais detalhadas a fim de especificar os direitos dos cidadãos em caso de necessidade de reclamação, pedido de recompensa ou nos casos de queixa-crime.

As trocas comerciais eletrónicas na China contabilizaram mais de 20 trilhões de yuans (cerca de 2.87 trilhões de dólares americanos) no ano 2015, com a venda online a retalho a totalizar 3.88 trilhões de yuans, tornando o país no maior mercado eletrónico do mundo.