O Governo moçambicano aprovou ontem(6) uma série de instrumentos jurídicos para acelerar a produção de gás natural na bacia do Rovuma e que preveem a venda conjunta pelas concessionárias e a obrigação de satisfazer o mercado doméstico.

Segundo Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros, que esteve ontem reunido em Maputo, o Governo aprovou a alteração dos contratos de concessão de pesquisa e produção para a área 01 e 04 na bacia do Rovuma, liderados pela norte-americana Anadarko e pela italiana ENI respetivamente, introduzindo aspetos legais que não estavam previstos no decreto anterior que os regia.

"A aprovação destes instrumentos todos visa, essencialmente, contextualizar alguns dos aspetos" em dois decretos de 2014, sobre o regime específico de tributação das operações petrolíferas e o sobre o regime jurídico contratual especial aplicável ao projeto de gás natural liquefeito (GNL) nas áreas 01 e 04 (onde também se encontra a portuguesa Galp Energia), referiu Ana Comoana.

A porta-voz do Conselho de Ministros acrescentou que o Governo aprovou também a opção de não receber em espécie a sua quota-parte relativa ao imposto sobre a produção do petróleo.

"Foi igualmente aprovado o decreto que aprova os termos e condições do contrato de gás natural liquefeito do Governo para o projeto inicial do Golfinho-Atum", segundo Ana Comoana, tendo como objetivo a garantia da viabilidade do projeto, no qual o executivo compromete-se com a venda conjunta com os concessionários no bloco 1 do Rovuma.

Do mesmo modo, noutro decreto hoje aprovado, as concessionárias do bloco 1 "comprometem-se em vender conjuntamente o seu gás natural liquefeito para se conseguir maiores volumes e melhores preços", mantendo, porém, uma salvaguarda de obrigação de fornecimento ao mercado doméstico.

"Os instrumentos aprovados vão permitir a criação de condições para a obtenção de financiamentos e implementação dos projetos de gás natural liquefeito em Golfinho-Atum, pela Anadarko, e Coral Sul, pela ENI", resumiu Ana Comoana.

Na sessão de hoje, o Conselho de Ministros apreciou ainda as informações de financiamento para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), a entidade estatal envolvida nas concessões de exploração de gás natural do Rovuma, e sobre o memorando de entendimento relativo à venda de gás natural para o mercado doméstico.

Os decretos hoje aprovados seguem-se à decisão, a 18 de novembro, do Conselho de Administração da ENI de autorizar o investimento na primeira fase do desenvolvimento do projeto Coral Sul, localizado nas águas profundas de Rovuma (área 4), no ?offshore' (no mar) de Moçambique.

A operação está ainda dependente da aprovação dos restantes parceiros do negócio - a portuguesa Galp Energia, mas também a Kogas e a ENH, cada um detentor de uma parcela de 10%.

Estima-se que a bacia do Rovuma, no norte de Moçambique, possua uma das maiores reservas de gás natural do mundo, mas os dois consórcios das áreas 1 e 4 ainda não tomaram as suas decisões finais de investimento.

Fonte: Lusa