Interpretação da lei mostra firme oposição à "indepedência de Hong Kong"

Fonte: Xinhua    08.11.2016 15h23

Beijing, 8 nov (Xinhua) -- O chefe do Legislativo chinês, Zhang Dejiang, indicou na segunda-feira que a adoção da interpretação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) mostra a firme oposição do governo central à "independência de Hong Kong".

A interpretação também demonstra a determinação do governo central de implementar o princípio de "um país, dois sistemas", sublinhou Zhang, presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, ao presidir a reunião final da sessão bimestral do mais alto órgão legislativo do país.

"(Isso) representa o desejo comum dos mais de 1,3 bilhão de cidadãos chineses, incluindo os compatriotas de Hong Kong, de garantir a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento", acrescentou Zhang.

O mais alto órgão legislativo adotou uma interpretação do Artigo 104 da Lei Básica da RAEHK depois de uma votação unânime realizada na segunda-feira.

A interpretação, emitida pelo mais alto órgão legislativo depois das ações de um grupo de legisladores eleitos durante a eleição do Conselho Legislativo de Hong Kong e a seguinte cerimônia de juramento, esclarece as implicações e os requisitos de juramento realizados pelos legisladores eleitos.

Zhang ressaltou que a interpretação da Lei Básica é tão válida como a própria lei, enfatizando que as provisões concernentes à Lei Básica e sua interpretação devem ser observadas e aplicadas.

O mais alto legislativo também adotou na segunda-feira uma Lei de Segurança no Ciberespaço para melhor proteger a segurança nacional, os direitos dos cidadãos e a soberania na rede.

Chamando-a de "uma importante lei do sistema jurídico sobre a segurança nacional", Zhang pediu que as partes relacionadas estebeleçam regulamentos competentes o mais breve possível e que cumpram com suas responsabilidades regulatórias para garantir a aplicação correta e efetiva da lei.

(Web editor: Juliano Ma, editor)

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