Legisladores de alto escalão analisam projeto de interpretação a artigo da Lei Básica de Hong Kong

Fonte: Xinhua    07.11.2016 10h58

Beijing, 7 nov (Xinhua) -- Legisladores chineses de alto escalão ouviram no domingo um relatório que revisa os resultados de um projeto de interpretação do Artigo 104 da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

Qiao Xiaoyang, diretor do Comitê de Leis da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China, entregou o relatório na reunião de presidentes do Comitê Permanente da APN, presidida no domingo pelo chefe do Legislativo, Zhang Dejiang.

O projeto de interpretação foi submetido aos legisladores para uma deliberação na sessão bimestral do Comitê Permanente da APN que será concluída nesta segunda-feira.

A reunião pediu que o projeto de interpretação seja apresentado à próxima reunião de presidentes do Comitê Permanente da APN, que decidirá se o documento necessitará de uma votação no encerramento da sessão bimestral, depois de deliberação mais detalhada e possíveis modificações.

O Artigo 104 da Lei Básica da RAEHK estipula que "ao assumir o cargo, o chefe do Executivo, principais funcionários, membros do Conselho Executivo e do Conselho Legislativo, juízes de tribunais de todos os níveis e outros membros do poder judiciário de Hong Kong devem, em conformidade com a lei, jurar defender a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China e jurar lealdade à Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China".

(Web editor: Juliano Ma, editor)

Artigos Relacionados

Wechat

Conta oficial de Wechat da versão em português do Diário do Povo Online

Mais lidos