China enfatiza proteção a direitos de advogados

Fonte: Xinhua    14.06.2016 15h56

Beijing, 14 jun (Xinhua) -- A China emitiu um documento enfatizando a proteção dos direitos de advogados a praticar e melhorar os regulamentos na prática.

"Advogados são uma importante força na implementação do Estado de direito na China", apontou uma diretriz divulgada na segunda-feira pelo escritório geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) e do Conselho de Estado, o gabinete da China.

Mecanismos que asseguram a defesa de opiniões de advogados são levados seriamente em investigação, processos e julgamentos assim como a garantia de reparações judiciais para infrações sob o direito dos advogados devem ser melhoradas, de acordo com o documento.

Segundo a diretriz, advogados devem ser envolvidos como conselheiros legais no governo, Partido e organizações através de compras de serviços pelo governo.

Regulamentos sobre a prática de advogados e empresas de advocacia e padrões da indústria como um todo devem ser melhorados, e punições para violadores devem ser esclarecidos. O documento aponta ainda que um sistema de registro de más práticas deve ser estabelecido.

Advogados devem apoiar a liderança do PCCh e do Estado de direito socialista, de acordo com a diretriz.

O documento assinala ainda que a China encoraja advogados a participar de projetos legais e serviços legais pró bônus e a ter postos em organizações legais internacionais.

(Editor:Juliano Ma,editor)

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