O Supremo Tribunal Federal do Brasil avançou na terça-feira que se encontra a analisar uma petição legal para abrir um processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer.
O juiz do Supremo Tribunal, Marco Aurélio Mello, disse que o tribunal irá debater a petição requerida pelo advogado Mariel Marley Marra, onde o último alega que Temer violou a lei no ano passado, quando assinou quarto decretos para modificar o orçamento de Estado, sem a aprovação prévia do congresso.
A petição foi realizada no início deste ano pela Câmara dos Deputados. O presidente do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski tem agora que determinar uma data para a deliberação.
Este desenvolvimento representa uma nova reviravolta no confronto político entre as forças progressistas e conservadoras do Brasil.
Temer subiu ao poder a 12 de maio, após a Presidente Dilma Rousseff ter sido suspendida pelo Senado no desenrolar do processo de impeachment.
Rousseff e o Partido dos Trabalhadores alegam que as acusações de inflação das contas públicas têm uma agenda escondida de motivações políticas, onde a direita tenta tomar o controlo do governo após ter perdido as eleições presidenciais de 2014.
Temer é agora acusado da mesmo crime de Rousseff - o de assinar decretos que garantem ao governo empréstimos adicionais sem autorização dos legisladores, disse Mello.
Rousseff foi suspensa por um período máximo de 6 meses, durante o qual será julgada. Se for considerada culpada, Temer assumirá o cargo presidencial até 1 de janeiro de 2019.
Edição: Mauro Marques
