Beijing, 1º mar (Xinhua) -- A China pediu na segunda-feira aos Estados Unidos que não se posicionem como "juiz internacional" na questão do Mar do Sul da China.
Hong Lei, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, fez as observações em uma coletiva de imprensa diária depois que Daniel Kritenbrink, alto diretor da Casa Branca para assuntos asiáticos, disse que a decisão judicial de Haia sobre uma reclamação apresentada pelas Filipinas "será obrigatória para ambas as partes".
As Filipinas apresentaram o caso de arbitragem em 2013, que está ainda em andamento. A China se recusou ser envolvida nos procedimentos, argumentando que as disputas devem ser solucionadas pelos países diretamente envolvidos por consulta e negociação.
A não aceitação e não participação da China na arbitragem sobre o Mar do Sul da China tem total base legal e os Estados Unidos devem respeitar os direitos desfrutados pelos membros da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, em inglês), um grupo a que não pertencem, disse Hong.
A China declarou em 2006 que a arbitragem e outros procedimentos de solução de disputas compulsórios não se aplicam aos assuntos como demarcação marítima, o que é estipulado no artigo 298 da UNCLOS.
A disputa no Mar do Sul da China entre o país e as Filipinas está na demarcação territorial e marítima.
Os dois países já concordaram, há muito tempo, que as questões relativas ao Mar do Sul da China serão lidadas por negociação e consulta, explicou Hong.
Ele também respondeu ao pedido de Kritenbrink, de "expandir a garantia de não militarização da China para cobrir o Mar do Sul da China inteiro", ao dizer que a criação de instalações pela China em seu próprio território não tem nada a ver com a militarização.
"Eu gostaria de lembrar que os Estados Unidos devem respeitar os direitos das partes signatárias da UNCLOS, mesmo que estejam pouco dispostos a entrar para a Convenção", disse Hong.