Novas regras separam as disciplinas do PCCh das leis do Estado

PEQUIM,22 de outubro (Diário do Povo Online) - O Comitê Central do Partido Comunista da China divulgou os novos regulamentos referente à administração limpa e às punições contra àqueles que violarem o código de conduta do Partido. As novas regras surgem num momento em que o PCCh busca melhorar a supervisão sobre os seus mais de 88 milhões de membros.

Os dois novos regulamentos, adotados em uma reunião do Birô Político do Comitê Central do PCCh em 12 de outubro, melhoram as regras existentes que eram consideradas incompatíveis com o Partido após o lançamento da campanha anti-corrupção.

Xie Chuntao, professor da Escola do Partido do Comitê Central, disse que alguns quadros não estavam familiarizados com as regras do Partido e com o seu código de conduta, estabelecendo uma relação frágil com a organização. Para Xie, isto representa uma ameaça para a própria estrutura do Partido.

O presidente Xi Jinping disse que o poder deve ser enquadrado pelo sistema. Ele tem repetidamente insistido que as regras devem ser aperfeiçoadas.

As novas regras sobre administração limpa são, pela primeira vez, aplicáveis a todos os membros do PCCh.

Os regulamentos anteriores, publicados em 2010, incluíam 53 artigos sobre atos ilícitos. Em contraste, os oito novos artigos se focam no código de ética moral que os membros do Partido devem seguir.

Gao Bo, pesquisador da Academia Chinesa de Ciências Sociais, disse que os novos regulamentos não determinam apenas que os oficiais do Partido sejam honestos na política, mas também que eles se empenhem em desenvolver o seu próprio caráter e em ser chefes de uma família harmoniosa.

Os membros do Partido devem separar os interesses públicos dos interesses individuais, colocando os interesses públicos em primeiro lugar. Os artigos também determinam que os quadros do Partido devem trabalhar de forma desinteressada.

Da mesma forma, as novas regras estipulam que os quadros do Partido devem praticar a simplicidade e combater a extravagância.

As novas regras punitivas têm sido consideradas por muitos como as mais abrangentes e rigorosas desde que a política de reforma e abertura começou.

Ma Huaide, vice-presidente da Universidade de Ciência Política e Direito da China, disse que o maior problema em relação às regras disciplinares válidas até hoje (que são de 2013), era que elas não traçavam uma linha clara entre as disciplinas do Partido e as leis do Estado.

Tradução: Rafael Lima