Funcionário do Conselho da Europa pede garantia aos direitos sociais dos refugiados

O comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, pediu ontem (20) aos países membros do Conselho da Europa que se oponham à xenofobia contra os refugiados e garantam seus direitos sociais mais fundamentais, incluindo os de habitação, alimentação, consulta médica e acesso à educação.

Muiznieks disse que não se deve jamais chamar os imigrantes sem vistos de "imigrantes ilegais", o que é não apenas incorreto como também prejudicial. Todas as pessoas possuem os seus direitos humanos básicos, que não podem ser ignorados independentemente dos documentos que possuem ou não.

Ainda segundo ele, a maioria dos imigrantes sem vistos que não solicitam a autorização de residência às autoridades não pretendem intencionalmente violar a lei, mas estão de fato com medo de ser repatriados. Eles deixaram a terra natal fugindo de guerras para buscar uma melhor vida no exterior, e estarão dispostos a se integrar na sociedade local se não forem tratados com discriminação e xenofobia, disse Muiznieks.