Nova Lei de Segurança Nacional entra em vigor na China

A Assembleia Popular Nacional, principal órgão legislativo da China, aprovou na quarta-feira (1) uma nova Lei de Segurança Nacional. A lei, que entrou em vigor após ser assinada pelo presidente chinês Xi Jinping, abrange um amplo espectro de tópicos, incluindo a defesa, finanças, ciências e tecnologia, cultura e religião.

A nova Lei de Segurança Nacional define claramente o que vem a ser a segurança nacional, isto é: o poder, a soberania, a unidade e a integridade territorial, o bem-estar do povo, o desenvolvimento sustentável sócio-econômico e outros de importantes interesses do Estado não podem estar sujeitos aos perigos e às ameaças internas e externas, e que devem ter a sua segurança constante garantida.

A lei estipula que o país deve reforçar sua capacidade de inovação autônoma, acelerar o desenvolvimento das altas tecnologias estratégicas e das tecnologias cruciais nas áreas fundamentais, fortalecer a aplicação e a proteção de direitos de propriedade intelectual, aumentar a capacidade de sigilo científico e tecnológico, bem como garantir a segurança de importantes tecnologias e projetos. O documento ainda destaca a segurança cibernética e exige a criação de um sistema de gestão de crises coordenado e eficiente.

A nova lei estabelece o dia 15 de abril como Dia de Educação de Segurança Nacional.