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BEIJING, 29 de junho (Diário do Povo Online) – Os representantes dos 57 países membros fundadores do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII) assinaram nesta segunda-feira nesta capital o acordo da instituição, que significa a “lei básica” para o estabelecimento e a futura operação do banco. A assinatura deu um passo mais importante no caminho da sua constituição.
O “Acordo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura” conta com 11 capítulos e 60 artigos, definindo o objetivo do BAII, qualidade dos membros, capital social, direitos de votação, operações, estrutura administrativa e o mecanismo de determinação, dando uma base jurídica sólida para a fundação e operação do BAII.
Segundo o acordo, o capital social do BAII é de 100 bilhões de dólares, com a proporção de financiamento de 75:25, entre os membros dentro e fora da área asiática.
De acordo com o princípio estabelecido no acordo, a China é o maior acionista do BAII, com 29,78 bilhões dólares de capital social, além de ter a maior proporção de votos, com 26,06% dos direitos de votação.
O BAII terá sua sede em Beijing, além de criar agências ou escritórios em outros lugares do mundo conforme as necessidades futuras. Segundo o acordo, o presidente do BAII deve ser eleito nos países membros dentro da Ásia, com o mandato de cinco anos, podendo ser reeleito uma vez.
A assinatura do acordo não significa a fundação imediata do BAII. Não todos os 57 países membros assinaram o acordo, os países que não terminaram o processo devem concluir a assinatura do acordo antes do final de 2015. Ao mesmo tempo, cada membro fundador deve completar a ratificação legislativa antes de 31 de dezembro de 2016, para tornar-se um dos membros fundadores do BAII.
Naturalmente, a entrada de funcionamento do BAII não vai ficar para muito longe. Segundo o acordo, desde que 10 países signatários ratifiquem o documento e entreguem um montante não inferior a 50% do capital social total, o BAII pode abrir sua porta no final deste ano.
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