Revisão da Lei de Títulos poderá ser sancionada este ano

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) irá apreciar neste mês de abril o projeto de revisão da Lei de Títulos, que poderá ser sancionada até ao final do ano, após o segundo ou terceiro exame, afirmou ontem (10) Yin Zhongqing, vice-diretor da Comissão de Finanças da APN.

Segundo Yin, a revisão da lei consiste em três aspectos fundamentais, nomeadamente a promoção da mercantilização dos títulos para elevar o papel decisivo do mercado na alocação de recursos, a desregulação do setor para incentivar a inovação e o empreendedorismo, assim como o reforço da fiscalização e execução da lei, de modo a proteger os interesses e os legítimos direitos dos investidores.

Yin destacou ainda que o projeto irá promover a reforma no regime de emissão e matrícula de ações.