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Eleição dos deputados da APN

Fonte: CRI Português    02.03.2015 08h54

Os deputados da Assembleia Popular Nacional (APN, parlamento chinês) são membros do órgão de poder mais alto do Estado da China e eleitos conforme a lei.

Todos os cidadãos da República Popular da China que chegaram a 18 anos têm o direito de votar e concorrer na eleição sem restrição de etnia, raça, sexo, profissão, histórico familiar, credo religioso, educação, estado de propriedade ou período de tempo de residência, exceto pessoas destituídas de direitos políticos de acordo com a lei.

Conforme a Lei Eleitoral, deputados para as assembleias populares a nível de distrito e vila são diretamente eleitos por votantes, enquanto os deputados acima do nível de distrito são eleitos por deputados do nível imediatamente inferior. Os deputados para a APN são eleitos pelas assembleias populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central. As Forças Armadas realizam eleições separadas.

Os deputados da APN são eleitos por votação secreta, e o número de candidatos é maior que o número de deputados, para que seja eleito entre um quinto e uma metade. Todas as organizações populares e partidos podem juntamente ou separadamente recomendar candidatos a deputados da APN. Um grupo de mais de 10 deputados de uma assembleia popular de nível provincial pode recomendar um candidato.

O número de deputados da APN é limitado a até 3 mil, e a distribuição dos deputados da APN é decidida pelo Comitê Permanente da APN.

Os resultados da eleição são declarados válidos ou inválidos pela presidência. As despesas da eleição são cobertas pelo estado, e a eleição é presidida pelo Comitê Permanente da APN.

(Editor:Juliano Ma,editor)

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