Formado durante a governança baseada na lei promovida pelo Partido Comunista da China (PCCh), o Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de Direito representa a mais recente conquista na adaptação de teorias marxistas para se adequar à sociedade chinesa, servindo como diretriz fundamental para a governança baseada na lei no país asiático, disseram os especialistas.
Na nova era, aderir ao socialismo com características chinesas não depende apenas da governança baseada na lei, mas também da necessidade de defender a liderança do Partido no avanço do Estado de Direito, disseram eles.
Em novembro de 2020, uma conferência sobre o trabalho relacionado à governança geral baseada na lei foi realizada em Beijing. Ela marcou o estabelecimento do Pensamento e seu status como a ideologia norteadora da governança baseada na lei na China.
O presidente Xi Jinping, que também é secretário-geral do Comitê Central do PCCh e presidente da Comissão Militar Central, fez um discurso na conferência, estabelecendo 11 requisitos para o cumprimento do trabalho relacionado à governança baseada na lei no país.
Manter a liderança do Partido foi listado como o principal requisito. Outros requisitos incluem uma abordagem centrada nas pessoas, permanecendo no caminho do Estado de Direito socialista com características chinesas, aderindo à governança baseada na Constituição e promovendo uma equipe de profissionais de alta qualidade com integridade e capacidade de conduzir questões jurídicas.
Li Lin, pesquisador sênior da Academia Chinesa de Ciências Sociais, considerou o Pensamento um marco no desenvolvimento de um estado de direito socialista com características chinesas.
E a liderança do Partido é a característica mais essencial de tal desenvolvimento, afirmou ele.
"Apoiar a liderança do Partido na governança geral baseada na lei como o principal requisito está na raiz do pensamento. É de importância fundamental e decisiva e desempenha um papel fundamental no avanço do Estado de Direito", disse Li.
De acordo com a Constituição da China, a liderança do PCCh é a característica mais essencial no esforço de adesão ao socialismo com características chinesas. Isso significa que a chave para governar o país e salvaguardar a autoridade da Constituição é defender a liderança do Partido.
Li disse que obedecer à liderança do Partido também é a maior diferença entre o Estado de Direito da China e o dos países capitalistas ocidentais.
"O PCCh está fazendo um esforço para liderar o avanço da governança geral baseada na lei e construir um país socialista baseado no império da lei para proporcionar felicidade ao povo chinês e rejuvenescer a nação", disse Li.
"Em outras palavras, a Constituição mostra a necessidade de consistência da liderança do Partido e do estado de direito socialista", disse ele. "É também a diferença entre o estado de direito na China e nas nações ocidentais."
Além disso, a Constituição também esclarece a posição dominante do PCCh, destacando a liderança do Partido em seu preâmbulo.
“A China é governada pelo PCCh com a participação de outros partidos políticos. Não é como nos países ocidentais com separação de poderes entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com partidos diferentes se revezando”, disse Li. "Esta é uma diferença notável entre o estado de direito na China e nos países capitalistas ocidentais".
Nos últimos anos, a governança baseada na lei se tornou um tema quente em várias reuniões e acordos de trabalho do PCCh - evidência de que o Partido tem se concentrado no avanço do estado de direito e que a governança baseada na lei não pode ser alcançada sem sua liderança.
Desde o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China em 2012, o Comitê Central do PCCh tem promovido a governança geral baseada na lei, que foi incorporada à Estratégia Abrangente de Quatro Frentes para o desenvolvimento do país.
As outras três partes da estratégia estão completando o estabelecimento de uma sociedade que é moderadamente próspera em todos os aspectos, expandindo reformas profundas e impondo o rígido autogoverno do Partido.
A Quarta Sessão Plenária do 18º Comitê Central do PCCh em 2014 adotou uma decisão para promover o Estado de Direito.
Após o 19º Congresso Nacional do PCCh em 2017, o Comitê Central do PCCh estabeleceu sua Comissão para a Governança Global Baseada na Lei e tomou decisões importantes sobre o aprimoramento dessa metodologia em todos os campos.
Yang Weidong, professor de direito da Universidade de Ciência Política e Direito da China, destacou que o avanço do estado de direito em todos os aspectos não é uma tarefa fácil de ser realizada, "portanto, o PCCh tem que melhorar continuamente sua capacidade de governança baseada na lei".
Além de conduzir mais pesquisas sobre o estado de direito, os comitês do Partido em cada nível também devem aumentar sua capacidade de lidar com questões jurídicas, enquanto tomam medidas para promover o desenvolvimento socioeconômico local, de acordo com Yang.
Desde o início deste ano, por exemplo, os comitês do Partido e governos em nível de cidade e condado na província de Gansu foram obrigados a colocar uma construção legal em seu plano de trabalho anual, o que significa que os funcionários precisam relatar o que estão fazendo para promover o governo de lei até o final do ano.
Além disso, uma diretriz emitida pela província de Hunan em julho sobre o desenvolvimento de uma sociedade baseada na lei exigia que os funcionários do Partido e de departamentos governamentais aumentassem o treinamento jurídico, aprendessem a aplicar seus conhecimentos jurídicos e implementassem assuntos relacionados à lei em seus relatórios anuais de trabalho.
"Os responsáveis pelos comitês do Partido serão responsabilizados se não tomarem a iniciativa de promover o império da lei ou se comportarem de maneira inadequada ao fazer um trabalho relevante", disse Yang.
"Além disso, cada membro e organização do Partido deve cumprir a Constituição e a lei em vez de abusar do poder ou dobrar a lei por motivos egoístas", disse ele.
Diante dos desafios e riscos internos e externos, os membros do Partido, especialmente os de alto nível, devem ser muito mais rígidos consigo mesmos e assumir um papel de liderança no aprendizado, na aplicação de seus conhecimentos e na implementação de leis para melhorar sua capacidade de governança baseada na lei, disse ele.
Na visão de Lin Hongwu, para atingir a meta de governança baseada na lei, é necessário estudar exaustivamente o Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de Direito.
Lin é vice-chefe de um centro de pesquisa sobre o Pensamento vinculado à Sociedade de Direito da China. O centro foi fundado em Beijing em 26 de junho.
Segundo Lin, uma das principais tarefas do centro neste ano é expandir amplamente a pesquisa baseada em leis e publicar alguns materiais de leitura que possam ajudar o público a entender o Pensamento com mais facilidade. O centro também irá organizar especialistas em direito para interpretar o Pensamento e usar várias plataformas para apresentar seus resultados de pesquisa, disse ele.
Além disso, realizará um fórum internacional sobre o estado de direito para fornecer suporte jurídico mais forte para o desenvolvimento de alta qualidade da Iniciativa do Cinturão e Rota e para melhor servir aos esforços baseados na lei relacionados às relações exteriores, acrescentou.
O centro atraiu cerca de 100 profissionais do direito, 35 dos quais trabalham em tempo integral.
"Faremos uso total dos especialistas para melhorar nossa pesquisa sobre teorias jurídicas e esperamos que eles possam ajudar a educar mais talentos no avanço do Estado de Direito", disse ele.
Com foco no Pensamento, o centro também irá compilar uma série de livros nos próximos cinco anos, acrescentou.
