Lei irá restringir a exploração costeira, e irá impor penalidades para infrações

Para melhorar a conservação do rio mais longo do país, a China planeja restringir a exploração de linhas costeiras e impor penalidades a uma série de violações que causam danos ambientais na bacia do rio Yangtze, de acordo com um novo projeto de lei.

O governo central e o governo provincial formularão, com a ajuda do mecanismo de coordenação nacional, um plano de proteção das áreas costeiras de rios e lagos, de acordo com o projeto de lei sobre proteção da bacia do rio Yangtze, submetido à sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China, para uma terceira revisão na terça-feira (22).

O relatório refere, por exemplo, que em áreas a menos de 1 km do rio Yangtze e seus afluentes, novos parques industriais químicos serão proibidos, e os existentes não terão permissão para expandir.

Novos reservatórios de resíduos serão proibidos em áreas a menos de 3 km do rio Yangtze, segundo a lei.

A lei prevê também a punição severa de violações relacionadas com o transporte de mercadorias perigosas e escavações de areia na bacia.

As empresas que transportam produtos químicos altamente tóxicos ou proibidos através do Yangtze, terão seus ganhos ilícitos confiscados e receberão multas de até 500.000 yuans ($ 76.350). Os executivos da empresa responsabilizados enfrentarão penalizações de 50.000 yuans a 100.000 yuans, de acordo com a lei.

As penalidades são mais severas do que as incluídas em uma diretriz sobre transporte de mercadorias perigosas por navio, publicada pelo Ministério dos Transportes em 2018.

Além disso, em circunstâncias graves, as empresas de transporte terão que suspender as operações para retificação e suas licenças comerciais poderão ser revogadas.