Beijing, 29 ago (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China revisou hoje um projeto de emenda à Lei de Proteção do Ambiente Marinho, impondo penalidades mais severas para a poluição.

O projeto, submetido pelo Conselho de Estado à sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), corresponde à recente ênfase da liderança central sobre a "cultura de conservação", segundo o Comitê de Proteção Ambiental e de Recursos da APN.

A emenda acrescenta cláusulas sobre a compensação ecológica marinha e muda alguns artigos que devem ser compatíveis com a nova Lei da Proteção Ambiental, que entrou em vigor no ano passado, disse um comunicado do comitê.

O ministro da Terra e dos Recursos Naturais, Jiang Daming, disse na reunião de abertura que a lei aumenta penalidades para ações que causam a poluição do ambiente marinho ao eliminar o limite máximo de multa de 300 mil yuans (US$ 44.843) e impondo multas de até 30% da perda direta causada pela poluição.

A lei emendada coloca restrições ao desenvolvimento em áreas marinhas que não satisfazem a meta da proteção ambiental ou cujo despejo dos principais poluentes ultrapassou o padrão, indicou Jiang.

A Lei de Proteção do Ambiente Marinho foi promulgada em 1982 e revisado abrangentemente em 1999.